Plano para drenagem de Manaus está pendente há 22 anos

A prefeitura de Manaus deve há 22 anos a execução de um plano municipal de drenagem fluvial urbana. A falta desse tipo de política pública é ainda mais sentida neste mês, em que o inverno amazônico chegou de forma antecipada, provocando alagamentos, deslizamentos de terra e ampliando o risco de novas tragédias na cidade.

O Plano de Saneamento e Drenagem está previsto no Plano Diretor da cidade (Lei n.º 671), em vigor desde 4 de novembro de 2002. A legislação estimava que o documento fosse produzido em até dois anos, mas desde então, passaram pela cadeira de prefeito seis pessoas, sem que ele tenha sido efetivamente finalizado.

Uma luz surgiu em junho do ano passado, quando a gestão David Almeida (Avante) anunciou a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, prevendo incluir a drenagem e manejo das águas urbanas. A divulgação aconteceu um mês após o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reconhecer a omissão da prefeitura no tema e determinar a elaboração do documento em até 180 dias. O prazo venceu no último dia 7 de outubro.

Enquanto isso, até o Centro de Manaus, que possui galerias construídas por ingleses no século XIX, tem sofrido com os alagamentos. No último dia 11, ruas ficaram inundadas, prejudicando o comércio, colocando a população em risco e deixando carros parcialmente submersos em algumas vias.

A reportagem procurou a prefeitura para solicitar informações sobre a fase atual de elaboração do plano, mas não obteve retorno. O documento é essencial para orientar sobre como a cidade deve lidar com as chuvas, os igarapés que cortam os bairros, os períodos de cheia e outros desafios associados às águas.

 

Plano atual

 

Conforme o anúncio do ano passado, o Plano de Saneamento da prefeitura está em andamento por meio de uma parceria com a concessionária. A empresa técnica Finatec ficou responsável por elaborar o documento ao custo de R$ 3 milhões em um período de 12 meses.

A capital do Amazonas já possui um plano que trata do saneamento há 11 anos (Decreto n.º 2.900/2014), no entanto, a novidade é que a prefeitura busca incluir na nova versão as políticas de drenagem, além de atualizar o plano a partir do Marco do Saneamento do governo federal, de 2020.

“Nós estamos trabalhando a cidade de Manaus, tecnicamente, em uma condição para que nós possamos ter um direcionamento em relação ao tratamento dos nossos resíduos sólidos. É o plano municipal de drenagem, é o plano principal de universalização da água e, acima de tudo, para que nós possamos ter um balizamento técnico de como a cidade vai crescer e também como nós vamos tratar todos esses resíduos”, disse o prefeito, à época do anúncio.

 

Drenagem

 

Mesmo sem a instituição de um Plano de Drenagem, a Seminf informou à reportagem que realiza com frequência a desobstrução e limpeza das caixas coletoras e redes de drenagem da capital. E ressalta que nos últimos quatro anos, 45.330 metros de manutenção e implantação de novas drenagens foram executadas na capital, bem como 46.314 serviços de limpeza e desobstrução nas caixas coletoras (bueiros).

A pasta citou o descarte irregular de lixo em via pública como um desafio recorrente, o que provoca transtornos na cidade, onde cerca de 2,6 toneladas de lixo jogados em via pública são recolhidos todos os dias. “Esse lixo descartado de maneira irregular em via pública é arrastado pelas chuvas para dentro das redes de drenagem, obstruindo o fluxo da água e alagando as vias de Manaus”, diz a nota.

 

Educação ambiental

 

A vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Melissa Toledo, ressalta que o problema dos sistemas de drenagem de Manaus é semelhante ao que ocorre em outras grandes cidades, mas com características próprias. Os cerca de mil igarapés que cortam a cidade, por exemplo, precisam ser considerados nessa equação. 

“A nossa cidade tem um elemento natural que é a água, os igarapés, os rios. Consequentemente, as alterações e eventos climáticos extremos comprometem a infraestrutura urbana, afetando inclusive esses cursos d’água, e sobrecarregam os serviços públicos, impactando principalmente na drenagem”, afirmou.

Para ela, o enfrentamento do problema exige uma mudança de comportamento coletivo. “Não dá pra dizer que é culpa de A, B ou C. É um conjunto: o poder público, a sociedade civil e o que a própria sociedade vem fazendo com o planeta”, disse. Ela defende que, além de cobrar ações do poder público, é preciso reforçar a educação urbana.

Ela observa ainda que os sistemas de drenagem devem ser pensados de forma integrada, e não apenas em pontos isolados da cidade. “O centro não está isolado. Em volta dele há a paisagem natural, que antes permitia a permeabilidade urbana e hoje está totalmente impermeabilizada”, destacou. Segundo ela, o planejamento urbano deve incluir bairros periféricos e áreas consolidadas, com soluções específicas para cada realidade.

 

Planejamento e soluções sustentáveis

 

Especialistas alertam que a solução para os alagamentos em Manaus passa por medidas estruturais e de longo prazo. O geógrafo Marcos Castro, doutor em Geografia Humana, destaca que é necessário ampliar as galerias pluviais e criar áreas de vegetação sem impermeabilização do solo, que funcionem como “esponjas” para absorver a água da chuva.

“Esse modelo já é utilizado em cidades de países da Ásia, como China, Vietnã e Tailândia, onde chove muito em determinados períodos do ano. Isso poderia ser replicado em cidades como Manaus. A cidade precisa de uma reforma urgente no precário sistema de drenagem existente, inclusive estender essa rede para as áreas mais recentes”, afirma.

O geógrafo Rogério Marinho, doutor em Clima e Ambiente, explica que o cenário de chuvas deste ano é atípico devido ao fenômeno La Niña, que antecipou e intensificou o período chuvoso. Ele aponta que a combinação de chuvas mais fortes com níveis de rios ainda baixos cria um risco elevado de alagamentos. “O problema urbano reflete diretamente a deficiência da drenagem na cidade. Manaus precisa de trabalho preventivo, mas é difícil reduzir o risco pela dimensão da cidade e pela cultura de ocupação do solo”, diz.

 

Impermeabilização

 

Marinho também destaca que o avanço do concreto sobre o solo natural agrava o problema do escoamento da água. “Grande parte da cidade é impermeabilizada, o que aumenta o escoamento superficial e concentra a água nos igarapés, provocando alagamentos”. Ele defende que a capital invista em infraestruturas verdes e azuis, como jardins de chuva e sistemas naturais de drenagem, em vez de depender exclusivamente das chamadas infraestruturas cinzas, como galerias e bueiros convencionais.

A doutora em Engenharia de Defesa e especialista em infraestrutura com foco em pavimentos, Daniela D’Antona, acrescenta que o bom funcionamento das vias urbanas depende diretamente de um sistema de drenagem eficiente. 

“O funcionamento do pavimento depende diretamente do projeto, da execução e da manutenção do sistema de drenagem, pois ambos constituem projetos complementares dentro da infraestrutura viária. Um sistema de drenagem bem planejado e operante é essencial para garantir o bom desempenho e a durabilidade do pavimento. Quando a drenagem é deficiente, a água se acumula sobre a pista ou infiltra pelas trincas, provocando saturação das camadas inferiores, perda de resistência e o surgimento de defeitos como afundamentos e panelas”, explica.

Ela observa que, em áreas urbanas, a pavimentação convencional (geralmente impermeável) reduz drasticamente a infiltração da água no solo, aumentando o escoamento superficial e sobrecarregando os dispositivos de drenagem. “Quando o projeto do pavimento não é pensado junto ao sistema de drenagem, o resultado é um ciclo de degradação mútua: o excesso de água causa danos estruturais às camadas do pavimento e o pavimento deteriorado, por sua vez, prejudica o escoamento da água”, afirma.