PMs do Amazonas reclamam demora no reajuste salarial por parte do Governo
Segundo alguns oficiais e soldados da corporação, que preferem não ter os nomes revelados, a Lei 3.725 que deve ser reeditada anualmente, prevê o reajuste para o dia 21 de abril de cada ano. Além do cálculo que deve ser feito levando em consideração os números da inflação do ano anterior
Policiais Militares do Amazonas que deveriam ter seus salários reajustados por meio da data-base do servidores, no dia 21 de abril, denunciam o atraso do reajuste e o pagamento do benefício. Antes, o reajuste demorava, no máximo, até o mês de maio.
Segundo alguns oficiais e soldados da corporação, que preferem não ter os nomes revelados, a Lei 3.725, que deve ser reeditada anualmente, prevê o reajuste salarial para o dia 21 de abril de cada ano, com o cálculo levando em consideração os números da inflação do ano anterior.
“Estamos sem saber os motivos desta situação, geralmente se o pagamento não é feito em abril, eles pagam em maio, entretanto, já estamos caminhando para o mês de julho e nada acontece”, explicou um oficial aposentado que também tem direito ao reajuste.
A informação foi confirmada pelo Chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, que em conversa com a reportagem do Portal acrítica.com afirmou que um Projeto de Lei deve ser enviado para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), para que o pagamento possa ser feito. Entretanto, documento ainda não tem data definida para ser encaminhado. Zaidan explicou que a decisão depende do governador do Estado, Omar Aziz.
“A decisão é única e exclusiva do governador. Acredito que ele esteja esperando os indicadores econômicos expedidos pela Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), para encaminhar o Projeto de Lei, que já sairá com a restituição dos meses atrasados”, salientou.
O sargento Roberto Santana, que é Diretor de Promoções e Eventos da Associação dos subtenentes e sargentos da Policia Militar, frisou que a situação está sendo monitorada pelo comando da PM. Ele ressaltou que a liberação do pagamento pode ter sido prejudicada com o remanejamento de verbas feito pelo governo do Estado em socorro às vítimas da enchente.
“Provavelmente o governo deve liberar essa restituição agora no segundo semestre do ano”, ponderou o sargento Santana.
Explicações
Para o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), que protocolizou na manhã desta quinta-feira (21), requerimento solicitando o envio do Projeto de Lei dos Militares à ALE-AM, o governo do Amazonas “está prejudicando os servidores, e não está cumprindo seu dever moral com os profissionais da segurança pública.”
“Mesmo sendo um dos pontos mais batidos pelo governador o quesito segurança tem mostrado vários pontos falhos falhos no atual governo. Além dessa situação, também tenho recebido várias denúncias sobre problemas sérios enfrentados pelos policiais”, reclamou o parlamentar, que também quer solução para a falta de nomeação de 1.865 policiais recém-formados pela PM, e que desde o dia 24 de maio deste ano vêm trabalhando como soldados, mas em seus contracheques vem recebendo o mesmo pagamento de quando estavam no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar (Cefap).