Prefeitura de Manaus ignora lei municipal que multa quem não usar máscaras
Publicada em Diário Oficial há dois meses, lei não foi regulamentada pela Prefeitura de Manaus, que diz ainda estar estudando a melhor forma de aplicá-la
Sancionada em 30 de julho de 2020 pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto, a lei 2643/2020, que atribui multa de uma Unidade Fiscal do Município (UFM, hoje R$ 108) a quem for visto sem máscara nas ruas de Manaus, completa dois meses sem qualquer utilidade.
De autoria do vereador Dante (PSDB), a lei foi sancionada em um momento em que a situação do coronavírus parecia estar mais tranquila em Manaus. No entanto, nem mesmo os números crescentes da doença na capital fizeram com que a prefeitura fizesse seu papel: a regulamentação da lei. Esses mesmos números, porém, motivaram o prefeito Arthur Neto a ir para as redes sociais e para as câmeras da CNN Brasil sugerir um lockdown (bloqueio total das atividades) na cidade.
Cabe ao Executivo definir quem irá fazer a fiscalização da lei e definir todos os processos administrativos para que isso ocorra. No entanto, mais de dois meses após a sanção da nova legislação, essa tarefa não foi cumprida pela Prefeitura de Manaus. Ou seja: as pessoas podem andar sem máscaras normalmente, facilitando a proliferação do vírus, sem que o poder público possa multá-las.
Procurada, a Prefeitura de Manaus informou, em nota, que, dois meses após a sanção da lei, o órgão ainda “estuda a melhor forma de regulamentação da legislação para definir as normas e procedimentos internos de fiscalização” e que a mesma foi sancionada porque não apresentava nenhuma inconstitucionalidade.
“No entanto, o município reforça que o item é de uso essencial para a prevenção ao contágio da Covid-19, como recomendado pelas autoridades mundiais de saúde”, completa a nota.
Letargia
Enquanto a prefeitura ainda estuda como regulamentar uma lei necessária, Manaus acumula 51.625 casos confirmados de coronavírus, com 2516 óbitos – 130 deles somente no mês de setembro.
Em setembro, as medidas anunciadas pela prefeitura para reduzir a circulação do vírus na cidade ficaram restritas ao fechamento da Ponta Negra e a ampliação de 11 para 18 Unidades Básicas de Saúde como referência para o atendimento inicial. O Hospital de Campanha Municipal, que auxiliou no tratamento de pacientes durante o pico da pandemia, foi fechado no final de junho, após dois meses de funcionamento.