Prefeitura de Manaus tem dez dias para explicar ao STF nomeação de Arthur Bisneto
O prazo foi dado pela ministra Rosa Weber, após o prefeito Artur Neto nomear o filho para a chefia da Casa Civil. O processo no STF pede cancelamento do ato de nomeação
A Prefeitura de Manaus tem dez dias para explicar a nomeação do filho do prefeito Artur Neto (PSDB), deputado federal licenciado Arthur Bisneto (PSDB), para a chefia da Casa Civil. O prazo foi dado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relatora do processo que pede o cancelamento do ato de nomeação.
No dia 15 de setembro, seis entidades deram entrada a uma representação no STF pedindo o cancelamento do ato assinado pelo prefeito tucano. Para elas, a medida contribui para a perpetuação do nepotismo, prática proibida pela Súmula 13 editada pela corte. No cargo, Bisneto optou pelo salário de R$ 33,7 mil pago pela Câmara Federal, mais do que o dobro dos R$ 15 mil recebidos pelos demais secretários municipais.
A denúncia sustenta que a designação de Bisneto contraria a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) ao prefeito para que evitasse a prática de nepotismo por meio da nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente” em cargos de confiança ou comissionados dentro da administração municipal. E ressaltam que há três meses o tucano deu à primeira-dama Elisabeth Valeiko status de secretária municipal ao colocá-la na presidência do Fundo Social de Solidariedade (FSS).
Em nota, a Semcom informou que nem o chefe da Casa Civil, Arthur Bisneto, nem a Casa Civil Municipal e nem o protocolo da prefeitura receberam o ofício do STF. Para a Secretaria, a notificação deve ser entregue na próxima semana, já que ontem, o município teve ponto facultativo.