Presidente da Associação Amazonense de Municípios é multado pelo TCE
A decisão do colegiado desfavorável ao também prefeito de Manaquiri, Jair Souto (PMDB), levou em conta atraso na entrega da Auditoria de Contas Públicas (ACP), e na entrega do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). O prefeito terá que desembolsar R$ 1,6 Mil, segundo voto da auditora-relatora Yara Lins, que foi aprovado por maioria
O presidente da Associação Amazonense de Municípios, e prefeito do município de Manaquiri, Jair Souto (PMDB), teve suas contas do exercício de 2007, reprovadas com ressalvas, nesta quarta-feira (14), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A decisão do colegiado levou em conta atraso na entrega da Auditoria de Contas Públicas (ACP), e na entrega do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). O prefeito terá que desembolsar R$ 1,6 Mil, segundo voto da auditora-relatora Yara Lins, que foi aprovado por maioria.
Presente à sessão, Jair Souto justificou que o atraso aconteceu por causa de problemas técnicos, que muitos gestores do interior enfrentam. “Falta de uma boa conexão com a internet. Se em Manaus a internet não funciona, imagina no interior”, justificou o prefeito.
A ex-presidente da Câmara Municipal de Parintins, Vanessa Gonçalves, também ficou na mesma situação. Teve as contas aprovadas com ressalvas, mas recebeu multa no valor de R$ 9 mil, proporcional ao atraso. Ela também pode recorrer.
O ex-secretário Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) Paulo Ricardo Farias teve recurso negado, ontem, pelo TCE. Ele pedia que a multa aplicada pela corte, de R$ 806, por atraso na entrega de ACP, fosse anulada.
Processo Seletivo UEA
O presidente do TCE, Érico Desterro, informou ainda que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) encaminhou defesa à Corte sobre a suspensão do processo seletivo para contratação de professores. Segundo ele, o caso voltará à discussão na próxima sessão, dia quinta-feira, 22, às 9h, no plenário.
Critérios
Os critérios para aplicação de multas em virtude de atraso de entrega dos balancetes mensais, por meio do sistema ACP deverá ser redefinido.
Segundo o presidente do TCE, Érico Desterro, o assunto já está sendo conversado entre os conselheiros. A mudança — que alteraria o regimento interno — , poderá ser feita por meio de resolução. “O gestor tem obrigação de prestar contas no prazo certo. Sabemos que, em alguns aspectos, as coisas só funcionam se o discurso for endurecido. O que queremos, na verdade, é que as coisas sejam facilitadas para o tribunal (com as entregas em dia) e também para o gestor, que será o beneficiado no final”, acrescentou, após a sessão desta quarta-feira (14).