Procon-AM fiscalizará se preço de ingresso é igual para homens e mulheres

Após a determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em que veta a cobrança diferenciada para homens e mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas, o Procon-Am, Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor, conta que já que já está alertando os consumidores e que aguarda a decisão sobre o prazo da Senacon para começar a fiscalizar.

“O Procon vai divulgar e alertar as pessoas que sentirem essa diferenciação na cobrança para que denunciem. Essa semana a fiscalização vai montar um cronograma para começar agir”, revela, a presidente do Procon, Rosely Fernandes..

Rosely comenta que essas atitudes ferem a constituição e incitam a discriminação de gênero. “Eu sempre fui contra essa cobrança diferenciada, achei que isso fosse um chamariz, como se a mulher tivesse que atrair o homem para aquele determinado local”.

As casas noturnas, bares e restaurantes terão um mês para se adequarem à determinação. A partir desse período, o consumidor poderá exigir o mesmo valor cobrado às mulheres, caso ainda haja diferenciação. Os estabelecimentos estão sujeito a multa.

Os lugares comuns que podemos encontrar essa cobrança diferenciada são em casas de shows, como: o Clube Municipal, Porão do Alemão, All Night Pub, Flutuantes Sun Paradise, Lappa, Zer092, Kabanas Hall, Forró de Nós. Já em bares e restaurantes é difícil, mais existem, por exemplo, Churrascaria Búfalo e Muai Bar.

A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Lilian Guedes, conta que vai orientar os associados a seguirem a decisão da justiça.

“Vamos orientar os associados com assembleias, avisos em grupos de Whatsapp e reuniões. É uma norma bem elaborada, mas ainda não chegou para mim nenhum termo de ajuste de conduta com associações, eu estou sendo informada pela mídia”, diz.

Entenda o caso

O estudante de Direito Roberto Casali Júnior tentou comprar ingressos mais baratos numa casa de show em Brasília com base na lei da igualdade e teve o pedido recusado. A juíza de direito substituta do Juizado Especial Cível (JEC), Caroline Santos Lima, concedeu uma liminar favorável a ele, com base no argumento de igualdade de gênero do consumidor.

Voz das ruas

Você concorda pagar igual em restaurante, bar e casa de show?

“Primeiro deve-se igualar os salários em mesmo cargos para homens e mulheres, para depois igualar os demais custos. Para que achemos justo cobrar algo igual, deve-se pagar igual também”, explica a empresária, Bruna Beatriz Podkowa.

“Pra mim é vantagem pagar mais barato, mas essa decisão é justa, pois as mulheres tornam-se objetos sexuais para atrair mais homens nesses lugares. No All Night a mulher paga R$ 30 e o homem R$70”, diz a jornalista, Deborah Oliveira.

“Eu acho ótimo. Chega da mulher servir de ‘isca’ para atrair homens, na minha visão, somos objetificadas e isso não é um beneficio, como muitas mulheres ainda pensam. O Lappa, All Night são exemplos”, comenta a estudnate, Jessica Santos.

“As mulheres pagam pouco ou até mesmo entram de graça, enquanto os homens têm um valor abusivo. O resultado é que pagamos pelas mulheres. No Porão a mulher paga R$ 5 e R$ 20 o homem”, pondera o estudante, Jhonis Meirelles.

“Não sou contra e nem a favor, mas acho que essa decisão é apenas uma forma de fortificar ainda mais os direitos iguais de ambos os sexos, ou seja, não existir sexo frágil ou forte, e sim a igualdade”, revela oGerente de Tecnologia da informação, Pablo Serra.

“Por uma parte é bom, pois teremos os direitos iguais, por outro é ruim, pois a maioria das pessoas quando vão ao restaurante e festas gastam menos com a entrada e refeições das mulheres”, conta o auxiliar Administrativo, João Mello.