Programa Água para Todos deve investirr R$ 44 milhões no interior do AM

O Governo do Amazonas tem R$ 44 milhões para colocar água potável na torneira de 10,1 mil famílias residentes em comunidades rurais do interior do Estado. A meta, que deve ser atingida até julho de 2014, faz parte do programa do Governo Federal Água para Todos.

Similar ao Luz para Todos, também do Governo Federal, o Água para Todos é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e faz parte do Plano Brasil Sem Miséria. O objetivo do programa é, até 2014, levar água para 750 mil famílias em todo o País, principalmente do semiárido brasileiro.

Quando foi lançado o Plano Brasil Sem Miséria, em 2011, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) convenceu o Governo Federal de que no Amazonas, apesar da disponibilidade de água, existem milhares de famílias sem acesso à água potável.

Em julho de 2012, o Governo Federal assinou convênio com o Amazonas comprometendo-se em liberar R$ 40 milhões para a execução do Água para Todos no Estado. O Governo do Amazonas entrou com uma contra-partida de R$ 4 milhões.

A forma como a SDS pretende levar água a essas famílias é por meio da instalação de sistemas domiciliares de captação de água da chuva. O projeto segue o modelo do Programa Estadual de Aproveitamento das Águas da Chuva (Prochuva), executado pelo Governo do Estado. Entre 2007 e 2011, 1,8 mil famílias no interior do Amazonas foram atendidas pelo programa.

Segundo a secretária da SDS, Nádia Ferreira, a experiência com o Pró-Chuva contribuiu para que o Amazonas fosse o primeiro Estado da Região Norte a receber repasses do Água para Todos. “Não vamos precisar aprender, porque já fizemos, e mostramos que dá certo. Por isso o Governo Federal apostou no Amazonas”, afirma Nádia.

A área de abrangência do Água para Todos no Amazonas compreende 16 municípios, espalhados pelas calhas do Purus, Solimões, Negro e Amazonas.

Ontem, equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável iniciaram o trabalho de identificação e cadastro das famílias que serão atendidas pelo programa nas zonas rurais de Manacapuru, Manaquiri e Itacoatiara.

Os outros municípios incluídos no Água para Todos são: Beruri, Canutama, Lábrea, Boca do Acre, Paunini, Tapauá (no Purus); Anamã, Anori e Caapiranga (no Solimões); Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro (no rio Negro); e Careiro da Várzea (no rio Amazonas).

Governo libera R$ 20 milhões

Dos R$ 44 milhões previstos para a execução do Água para Todos no Amazonas, o Governo Federal já liberou R$ 20 milhões. O Governo Estadual investiu mais R$ 600 mil.

Assinado no dia 5 de julho de 2012, o contrato entre o Governo Federal e o Governo do Amazonas encerra no dia 5 de julho de 2014.

O cadastro dos beneficiários do Água para Todos iniciado ontem pelas equipes da SDS é a terceira etapa da primeira fase do programa.

Segundo o cronograma da SDS, a partir de abril deste ano, o órgão inicia a implantação dos sistemas de coleta de água da chuva.

As casas atendidas pelo programa que tiverem telhado de palha receberão cobertura de alumínio. A substituição deve ser realizada em 2.020 residências, segundo levantamento preliminar da SDS.

O sistema instalado nas casas em terra firma será composto por um reservatório com capacidade de 2 mil litros, calhas, hipoclorito e filtro.

Nas casas instaladas sobre a água (flutuantes), para manter a estabilidade das residências, o reservatório terá capacidade de 500 litros.

Programa tem controle social

O coordenador do Água para Todos no Amazonas, o técnico da SDS Luiz Andrade, ressaltou o controle social em torno do programa.

Segundo Luiz Andrade, para participar do programa, o Amazonas teve que criar um comitê estadual do Plano Brasil Sem Miséria. “O comitê estadual tem a função de determinar para que áreas do Estado o programa vai”, disse o coordenador do programa.

No âmbito municipal, cada cidade atendida também teve que criar comitês municipais. “O papel deles é acompanhar passo a passo a execução do projeto, e indicar as comunidades atendidas”, explicou Luiz Andrade.

Cada comitê municipal tem que ter, no mínimo, 70% de seus membros da sociedade civil, ligadas a associações rurais. Nas comunidades rurais, os moradores também criarão comissões formadas por três membros. A função do grupo é evitar que algum morador com o perfil para ser beneficiário do programa não seja atendido.

“Quando nossas equipes chegarem às comunidades, o cadastro das famílias vai ser acompanhado por uma dessas três pessoas”, contou Luiz Andrade. “Todos esses três níveis vão acompanhar na prática a execução do programa. Isso é legal porque garante um controle social”, afirmou o coordenador.