Projeto de lei pretende criar ‘passaporte digital de imunização’

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa projeto de lei que pretende criar passaporte digital de imunização. Nesta segunda-feira (28), os vereadores encaminharam o projeto de lei (PL) n° 227/2021 de autoria do vereador e pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Márcio Tavares (Republicanos), à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

O PL dispõe sobre o passaporte, que conforme estabelece a proposta, será um documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação contra o Covid-19. Caso for aprovado, o documento poderá ser consultado no site https://imuniza.manaus.am.gov.br, no campo “Consultar 2ª dose”.

A proposta de lei foi apresentada em 10 de maio e não tramita em regime de urgência. Em mais de um mês de tramitação na CMM, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apresentou parecer favorável na quarta-feira (16). O relatório da CCJR apenas se debruça sobre a constitucionalidade da matéria, sem entrar no mérito da propositura.

A comissão de finanças vai averiguar se o PL gera gastos à Prefeitura de Manaus. Ao propor matérias que envolvem gastos, o Legislativo municipal entra em uma atribuição da Prefeitura.

De acordo com o projeto, o passaporte digital de imunização é um mecanismo de controle sanitário e de acesso a espaços públicos privados. A lei determina ainda que eventuais despesas decorrentes da execução do passaporte ocorrerão por meio de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Márcio Tavares argumenta na justificativa que o prolongamento da pandemia de covid-19 ocasionou a necessidade de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos.

O parlamentar propõe que o poder público possa utilizar o passaporte como mecanismo na execução e fiscalização de políticas públicas de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados.

“O Passaporte Digital de Imunização poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques, reservas naturais, entre muitas outras possibilidades”, propôs Tavares ao pedir apoio dos vereadores na justificativa.

A ideia do passaporte de imunização é uma realidade em países que evoluíram na vacinação, como Estados Unidos e Israel, que já fazem eventos com acesso que exige apresentação de um passaporte de vacinação.

No último dia 15, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que caso o Congresso Nacional aprove o passaporte da vacinação vai vetar o projeto. Na avaliação de Bolsonaro, a criação de um passaporte de imunização passa pela vacinação obrigatória, que o próprio presidente não defende.

Das 1,8 milhões de doses de vacinas anti-covid aplicadas no Amazonas, 58,15% foram aplicadas em Manaus. Até esta segunda-feira (28), 49,10% da população da capital havia sido vacinada com a primeira ou segunda dose.

Já com a primeira dose a porcentagem é de 49,10%. 14,07% da população da capital tomou a segunda dose. O esquema vacinal só está completo com as duas doses, ou seja, uma pessoa só pode ser considerada totalmente vacinada, se tiver tomado a segunda dose.