Projeto de Lei que prevê a divulgação da lista de espera nas creches é deliberado na CMM
A expectativa com a aprovação da propositura e que os pais possam acompanhar a demanda por vagas e saber exatamente qual a posição do filho na lista de espera
O Projeto de Lei nº 362/2013, que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e creches creches de Manaus, pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), foi encaminhado na manhã desta segunda-feira (16), à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Para o parlamentar que propôs a matéria, vereador Professor Samuel (PPS), a transparência na administração pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos. “Em se tratando da questão educacional, é imprescindível que a população tenha acesso às informações básicas relacionadas às oportunidades e ao desempenho das crianças nos CMEIS e creches”, defendeu Samuel.
A expectativa com a aprovação da propositura e que os pais possam acompanhar a demanda por vagas e saber exatamente qual a posição do filho na lista de espera. “O objeto objeto principal é determinar que toda creche municipal, conveniada ou subvencionada, tenha afixado em lugar visível a lista de espera por vagas, de modo a tornar esse procedimento mais transparente e sem possíveis manipulações”, explicou.
O vereador Samuel acredita que para garantir uma escola pública de qualidade, é fundamental manter a sociedade informada. “Os pais e mães de família que tiverem informações precisas da educação de seus filhos irão participar e contribuir de uma forma mais efetiva na vida escolar escolar deles”, finalizou.