Projeto que estabiliza previdência de servidores é aprovado na ALE-AM

Deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 17/19 na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) nesta terça-feira (10). A lei aprovada modifica a previdência do Estado e muda a alíquota de contribuição de 11% para 14% dos servidores públicos do Amazonas. A lei entra em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao da data de publicação da lei em questão, ou seja, em abril de 2020.

Ao A CRÍTICA, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) afirmou que a aprovação da lei previdenciária é para adequação econômica do Estado. “É uma situação que tem ocorrido em todo o país. É algo que não é benéfico ao servidor público, mas necessário para que haja a aposentadoria de todos esses servidores para que eles tenham o futuro garantido”, frisou o deputado.

Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), o projeto de lei, antes de aprovado, deveria ter sido discutido com os servidores públicos. “Isso deveria ser dialogado com os demais poderes. Quando o funcionário observar que em vez de aumentar, o salário dele vai diminuir, ele vai se revoltar”, frisou o parlamentar.

A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) salientou disse ao A CRÍTICA que a reforma previdenciária estadual é uma forma para manter a saúde final do Estado.

“Quando a gente estabiliza em 14% você faz de forma proporcional e impede que futuramente venha uma cobrança de até 22%. Garantimos uma cobrança justa aos trabalhadores”, disse a parlamentar.