Promotor critica escolha e lembra que coronel Roosevelt está denunciado e vai à júri
Ednaldo Moura está atuando no processo da morte do técnico agrícola Fred Fernandes da Silva e na tentativa de homicídio contra a viúva dele, Maria da Conceição da Silva, e Adônis dos Santos da Silva, ocorridos em junho de 2001
O promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri, Ednaldo Moura, criticou a nomeação do coronel da Polícia Militar Raimundo Roosevelt da Conceição de Almeida para o posto de secretário-executivo do programa de segurança Ronda no Bairro. Segundo Moura, o posto é incompatível com a pessoa que vai a julgamento em júri popular por envolvimento em crime de homicídio.
“Em qualquer caso de nomeação de um servidor público para uma função de direção é necessário verificar se ele é probo suficiente para exercer aquela função”, disse o promotor.
Ednaldo Moura está atuando no processo da morte do técnico agrícola Fred Fernandes da Silva e na tentativa de homicídio contra a viúva dele, Maria da Conceição da Silva, e Adônis dos Santos da Silva, ocorridos em junho de 2001. Ele também atuou na condenação dos outros réus do processo. O promotor disse ter ficado surpreso com a nomeação do réu para o cargo de confiança.
Para o promotor, o mínimo que se exige de uma pessoa que vai exercer uma função na segurança pública é que ela seja acima de qualquer suspeita. “Nesse caso, o Ministério Público está dizendo que ele participou de um grupo que matou uma pessoa e, segundo investigações e denúncias constantes nos autos, ele seria integrante de um grupo de extermínio existente em Manaus na época. Isso o torna incompatível, em minha opinião”, declarou Moura.
Ele sustentou haver nos autos elementos e indícios de autoria e materialidade do crime que foram analisados não só pelo MP mais também pela própria Justiça, que os pronunciou. A pronúncia é a decisão de enviar o réu a julgamento por considerar presentes todos os requisitos que tornam admissível a acusação feita pelo Ministério Público.
Os coronéis Roosevelt e Aroldo Ribeiro foram enquadrados no art. 121, parágrafo 2º, mediante pagamento ou promessa de recompensa; e art. 121, parágrafo 2º, combinado com o art. 14, por duas vezes, todos do Código Penal, contra as vítimas Fred Fernandes, Maria da Conceição e Adônis.
Polêmica
A nomeação também provocou uma enxurrada de críticas nas redes sociais. Apesar de haver postagens em defesa do coronel, lembrando que qualquer cidadão é inocente até ser julgado culpado, a maioria dos internautas que se manifestou sobre o caso no portal acritica.com condenou a decisão do Governo do Estado.
Arcebispo emérito de Manaus está preocupado
O arcebispo emérito de Manaus dom Luis Soares Vieira, embora esteja morando em outro estado, vem com frequência a Manaus. Ele disse que ficou assustado e preocupado com a nomeação do coronel Raimundo Roosevelt para a função de secretário-executivo do programa Ronda no Bairro.
“Isso depõe contra o Governo”, disse. Segundo dom Luiz, todos os governos têm que tomar cuidado com as nomeações porque não pode pairar dúvidas sobre as pessoas que assumem cargos de confiança. Para ele é uma questão de credibilidade do governo.
Como vice-presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Luis lembrou ter participado da aprovação da lei da ficha limpa. Para ele foi um passo para aprimorar a credibilidade no Brasil. Nomeações como essa, afirma, são um retrocesso.
“Assim a democracia está sendo depreciada e daqui a pouco o povo vai querer a ditadura achando que a democracia é coisa de corruptos. Precisamos bater o pé contra essas coisas”, disse o bispo emérito.
Enquanto foi arcebispo de Manaus, dom Luis sempre falou contra ações policiais violentas principalmente contra aqueles que tinham dificuldade de ter acesso à Justiça.
Grupo de extermínio
De acordo com a sentença de pronúncia dos réus Roosevelt Almeida e Aroldo Ribeiro no caso Fred ficou em evidência a suposta existência de grupo de extermínio formado por policiais militares denominado de “Grupo do Coroado”, do qual os réus seriam integrantes. Os acusados interpuseram recurso contra a decisão, assinada pelo juiz do 2º Tribunal do Júri, Anésio Pinheiro. Alegaram, entre outras coisas, erros na decisão, e afirmaram não terem tido a oportunidade de “contrapor com provas testemunhais o alegado pelas vítimas”, nem de se manifestarem ao final acerca das provas da instrução. Os argumentos dos réus foram rejeitados pelos desembargadores e a pronúncia mantida.
Secretário defende a escolha
O secretário de Segurança do Amazonas, coronel Paulo Roberto Vital, defendeu a nomeação de Roosevelt Almeida. Ele também revelou, por meio de nota à imprensa, ter sido o autor da indicação do coronel “ficha suja” para o posto e teceu elogios ao colega.
“Esta SSP, antes de indicar para o cargo o coronel Roosevelt ao governador José Melo, submeteu o nome do oficial à apreciação do Comando-Geral e do alto oficialato da PM, tendo recebido aprovação de ampla maioria”, assinala a nota.
Segundo o comunicado, Roosevelt serve à Segurança Pública do Estado há 30 anos como oficial da PM, “instituição em que exerceu as principais funções com destaque” e acumula mais de 60 elogios da corporação.
O coronel Roosevelt é assim descrito: “Estudioso, estrategista, operacional, leal, competente, sempre disposto ao trabalho e profundo conhecedor da Administração, na qual possui formação superior e pós-graduação”. A nota afirma que o novo comandante do Ronda nos Bairros nunca foi punido pela PM, mas não faz referência à condição dele de réu no Caso Fred.