Protesto: guardas municipais cobram regularização da categoria na CMM
Um projeto de lei (PL) aprovado na CMM na semana passada institui a carreira para várias profissões até então não especificadas no orçamento do Executivo como garis e coveiros. A guarda municipal estava, previamente, no texto do documento, mas foi retirada.
Um grupo de guardas municipais protestou na manhã desta segunda-feira (16) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedindo a inclusão da categoria na regularização de carreiras do município. A instituição funciona há quase 70 anos na capital sem estatuto próprio, isso, por exemplo, impede o armazenamento da classe. Aproximadamente, 500 pessoas fazem parte da guarda municipal de Manaus.
Um projeto de lei aprovado na CMM na semana passada institui a carreira para várias profissões até então não especificadas no orçamento do Executivo como garis e coveiros. A de guarda municipal estava, previamente, no texto do documento, mas foi retirada. Para o secretário-geral do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado, Adnei Castilhos, o ato foi uma represália à classe.
“Fizemos alguns protestos, e o prefeito não gostou. Ele (Arthur Virgílio Neto) disse que ia demitir os ‘cabeças’, mas somos estatutários, então não pode. Já sentamos com a Casa Militar e fizemos três estatutos, mas nenhum foi aprovado”, explicou Adnei, que é servidor há 30 anos. Há pelo menos 10, Castilhos participa de uma articulação com o poder público para estipular regras aos guardas.
Um total de três estudos de impacto econômico, registrados na Prefeitura, foram feitos, conforme Adnei. Uma minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) continha os guardas na regularização das carreiras municipais, contudo, foi retirado este ponto do projeto. O documento está previsto para ser sancionado em abril do ano que vem.
Grupo de guardas municipais. Foto: Nicolas Daniel Marreco
Atuante desde o último concurso da categoria em Manaus, há cinco anos, o guarda municipal Geraldo Neto reclamou da falta de isonomia com que a situação deixou a categoria. “Não temos armamento, nem viatura para exercer a profissão. No galpão da Prefeitura havia 80 motos e foram vendidas metade. Tem servidor da primeira gestão do Arthur, com tempo para se aposentar, e que não consegue pela falta de estatuto”, disse.
Executivo
O líder do prefeito na CMM, vereador Marcel Alexandre (PHS), defendeu que a categoria precisa passar por uma estruturação grande, o que demanda tempo a mais que outras carreiras, e por isso não foi incluída no projeto aprovado do PCCV. “Em março, a Prefeitura vai enviar a proposta de regularização dos guardas; definir um registro e toda uma estruturação”, destacou.
A classe ainda ressaltou que foi “tirada da rua” para ser posta em órgãos públicos, com equipamentos sucateados e uma administração marcada pelo nepotismo. “Tem gente que nem é concursada. Basta dar um tapinha no ombro de quem manda que às vezes vira guarda”, denunciou uma servidora no grupo do protesto.