Refúgio dos banhistas, flutuantes e balneários irregulares ameaçam bacia do Tarumã-açu

Com altas temperaturas acima de 35°C e sensação térmica de até 40 graus °C, tem sido bastante difícil suportar o calor em Manaus. Para não ter o valor da conta de energia no final do mês lá nas alturas, manauaras optam por fugir do calor nos mais diversos balneários e flutuantes que trazem frescor e lazer para os banhistas.

Porém, com a alta demanda e o surgimento de novos espaços, os poucos igarapés de Manaus onde ainda são possíveis receber banhistas, estão cada vez mais vítimas de maus-tratos ambientais e poluição, correndo o risco de, inclusive, fazer com que os igarapés que ainda restam se tornem extintos.

É o que defende o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-AM), reconhece a importância da atuação do Estado, por meio dos órgãos de controle como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente), na fiscalização e controle destes espaços.

Segundo o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar, igarapés de Manaus como os da bacia hidrográfica do Tarumã-açu devem ser preservados por, além de representar patrimônio do Estado, também serem um elemento essencial à qualidade de vida dos amazonenses.

“É necessário o aprimoramento da atuação dos órgãos estaduais competentes para garantir usos múltiplos e sustentáveis da bacia do Tarumã-açu, pondo-a a salvo de degradação, poluição e violências de toda ordem. O objetivo das recomendações do TCE/AM é de provocar o o fortalecimento da gestão e controle naquele espaço de relevante interesse ambiental no curto prazo, sob pena de apuração de responsabilidades dos gestores em persistindo a situação atual de precariedade de repressão aos ilícitos”, descreveu o procurador.

Conforme o procurador Ruy Marcelo, se nada for feito, situação da bacia do Tarumã pode ficar irreversível. Foto: Divulgação/MPC-AM

Balneários e flutuantes ilegais

Questionado sobre a quantidade de balneários e flutuantes existentes que estão poluindo os igarapés, o procurador não soube afirmar o número exato, porém a estimativa levantada pela Diretoria Ambiental do Tribunal é que sejam aproximadamente 500 estabelecimentos, sendo que a maioria atua de forma ilegal.

“Não há dado atual disponível na Sema e no Ipaam sobre o quantitativo de flutuantes e balneários, o que evidencia a falta de controle administrativo dos usos. Estimamos existam mais de 500 flutuantes; a maioria sem licença e outorga de uso. Não há nem mesmo o plano de gestão da bacia, que deve determinar as zonas e tipos de usos bem como a capacidade máxima suportável para empreendimentos dessa natureza sem comprometer a sustentabilidade”, ressaltou Ruy Marcelo.

Impactos irreversíveis

A proliferação indiscriminada de flutuantes e de outros usos e lançamentos (de esgoto e lixo) à margem da lei, segundo o procurador do MPC, pode gerar impactos irreversíveis nos igarapés que ainda restam na capital. Tendo em vista que os famosos igarapés na região do Centro Histórico de Manaus, hoje foram aterrados por conta da expansão urbanística da cidade.

Foto: Dicamb/TCE-AM

“Independentemente de estudo de impacto do conjunto de unidades e da satisfação individual de requisitos sanitários e ambientais, suscita a poluição incorrigível que impeça todos os benefícios garantidos com aquelas águas. É o perigo de doenças, de sujeira, de desordens que ponham em risco a segurança é a própria vida dos usuários e moradores. Perdem todos se o estado de coisas permanecer. Portanto, a atuação firme do Poder Público neste momento é imprescindível”, alerta o procurador.

Ruy Marcelo acrescenta ainda que a falta de medidas efetivas dos órgãos ambientais comprova que estes ainda não perceberam o enorme risco de degradação dos rios próximos aos centros urbanos.

“Se não fizerem nada para tornar eficiente a gestão pública, o Tarumã estará morto como mortos estão os igarapés que cortam a zona central da nossa capital. Felizmente, o TCE/AM está atento e sensível a essa situação e tem feito as cobranças para reverter esse quadro”, acrescentou Ruy Marcelo.

Falta de celeridade nos licenciamentos

Questionada pela A CRÍTICA sobre a poluição que os balneários e flutuantes ilegais vem realizando nos igarapés do Tarumã-açu, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que não atua na fiscalização de licenciamento ambientais para os estabelecimentos citados, cabendo esta responsabilidade ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

O IPAAM esclareceu à reportagem que no dia 19 de agosto deste ano, aconteceu a primeira reunião interinstitucional com todos os órgãos competentes à questão dos flutuantes na orla de Manaus. Na ocasião, estavam presentes representantes da Capitania dos Portos da Amazônia Ocidental, da Procuradoria Geral do Estado do Meio Ambiente (PGE-AM), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério Público do Amazonas (MPAM), da SEMA, da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Também participaram da reunião a Associação dos Flutuantes do Tarumã-Açu (Afluta) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu (CBHTA).

Foto: Dicamb/TCE-AM

Em resposta à questão do licenciamento dos flutuantes, o IPAAM informou que o licenciamento transita por órgão municipais, estaduais e federais, e por conta dessa indefinição estão sendo feitas reuniões com o objetivo de definir este impasse.

“A questão de licenciamento dos flutuantes hoje transita por órgãos municipais, estaduais e federais, e por não se ter um parâmetro definitivo para saber quais são as competências de cada entidade, estão sendo feitas reuniões de maneira extraordinária, com o intuito de alinhar as ações, bem como definir as atividades que dizem respeito às etapas de licenciamento”

O IPAAM acrescentou ainda que no último encontro do dia 19/08, foram feitas recomendações para garantir tempo e melhorias até que o ordenamento esteja devidamente regulamentado. Entre elas, estão a elaboração de uma ação de embargo para a instalação de novas estruturas flutuantes no local, além disso, há também a preparação para o Plano da Bacia do Rio Tarumã-Açu, que prevê um estudo de capacidade do corpo hídrico e definição do número real de flutuantes que o ecossistema comporta.

A reportagem da A CRÍTICA procurou o presidente da Aflutua, Lúcio Bezerra Vasconcelos, para ouvir o lado dos empresários proprietários de balneários e flutuantes, porém até o fechamento desta matéria não obteve resposta.