Responsabilidade sobre as ruas do Distrito será decidida pela Justiça

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) divulgou nota, na tarde desta terça-feira (20/03), esclarecendo que tramita na Justiça processo para apurar a quem cabe a responsabilidade de prestar manutenção às ruas do Distrito Industrial, Zona Sul de Manaus, as quais encontram-se em “más condições de trafegabilidade”, conforme a nota.

O problema, que ocorre há anos, tem motivado constantes reclamações de moradores e trabalhadores da área. Segundo as palavras do superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, “no momento que o Governo do Estado comunica à Sociedade Amazonense o encaminhamento da solução para recuperação das vias do Distrito Industrial, a direção da Suframa entende ser oportuno prestar esclarecimentos sobre a questão de infraestrutura do Distrito Industrial”.

Ele explica que o problema está entre as prioridades do órgão e ressalta que “a noção corrente de que a manutenção e recuperação daquelas vias sejam de responsabilidade da Suframa tem sido objeto de contestação de órgãos de controle que entendem que, após a autarquia dotar os lotes de infraestrutura e proceder o registro de loteamento, passam a integrar o domínio do município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros espaços urbanos”.

Ou seja: após o registro do loteamento, ele passa a ser de responsabilidade do município, assim como os demais bairros da cidade. Contudo, Nogueira destaca que buscou estabelecer diálogo com representantes do poder público estadual e municipal para construir uma solução para o problema.

Ele aproveita a oportunidade para agradecer o governador Omar Aziz por intervir na busca pela solução e acrescenta que, vencida esta etapa da recuperação imediata, será possível se deter apenas à questão jurídica em prol da revitalização da área.