Revisão pode ser paralisada por Juiz em audiência no AM
Juiz realiza audiência nesta terça-feira (23), para decidir se concede ou não liminar que suspende o processo de atualização do documento
O juiz Francisco Carlos Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública, realiza nesta terça-feira (23), às 10h, no Fórum Henoch Reis, audiência para decidir se paralisa ou não a revisão do Plano Diretor de Manaus (PDM). O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah (PSD), e o presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Manoel Ribeiro, foram convocados para participarem da audiência.
A reunião faz parte de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a partir de representação feita pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), em maio de 2012. O instituto argumenta que o Plano Diretor está sendo analisado na CMM sem ter sido amplamente discutido com a população como exige a lei. O MPE pediu, em caráter liminar (decisão rápida e provisória), que a Justiça paralise e determine o reinício do processo de revisão. Antes de decidir, o magistrado achou por bem ouvir as partes envolvidas.
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