Rodoviários e empresas de ônibus fecham acordo após greve em Manaus
Acordo firmado no TRT-11 garante que trabalhadores não terão desconto salarial nem punição pelo dia de paralisação
Os rodoviários e as empresas de transporte coletivo de Manaus chegaram a um acordo nesta quinta-feira (12), após a paralisação dos ônibus na capital amazonense. O entendimento foi firmado durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) e prevê que os trabalhadores não terão desconto no salário nem sofrerão punições pelo dia de greve.
A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, e tratou do dissídio coletivo de greve (DCG) 0000895-22.2026.5.11.0000. Participaram representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Passageiros de Manaus (STTRM) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Após o entendimento, as duas entidades apresentaram um pedido conjunto para encerrar o processo relacionado à greve. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também acompanhou a audiência, representado pelo procurador Danilo Oliveira Lima Teixeira.
Durante a reunião, o desembargador David Alves destacou que o pagamento dos salários em dia é uma obrigação das empresas e reconheceu a greve como um direito dos trabalhadores, especialmente quando outras formas de reivindicação não surtem efeito.
“Eu entendo que o trabalhador precisa ter o seu pagamento em dia. E ao sindicato patronal peço para que os atrasos não aconteçam, para que se evite a greve, que é um direito legal do trabalhador. Sei que o maior meio de pressão para o empregado conseguir seu direito é a greve”, afirmou.
O procurador Danilo Oliveira também reconheceu o direito constitucional de greve, mas chamou atenção para a repetição dos atrasos salariais no transporte coletivo e os impactos que as paralisações provocam na população que depende dos ônibus.
Para ele, é necessário que as entidades busquem soluções antes que os problemas resultem em novas interrupções do serviço. “Faz-se necessária uma tentativa conciliatória maior entre os sindicatos para se chegar a um consenso que não gere esse impacto para a sociedade, sabendo que o direito de greve impacta totalmente a sociedade”, declarou.
Atrasos salariais
Durante a audiência, o secretário do STTRM, Élcio Campos, relatou as dificuldades enfrentadas pelos motoristas que passam o mês trabalhando e não recebem os salários dentro do prazo. Segundo ele, os atrasos comprometem o pagamento de despesas básicas, como aluguel, pensão e alimentação das famílias.
“O trabalhador já trabalhou o mês inteiro e quer receber, tem as contas dele para pagar, tem aluguel, tem pensão, tem alimento para botar dentro de casa. Se a gente não ajeitar essa questão do pagamento, mais tarde teremos dificuldade na contratação de motoristas para trabalharem nessas empresas”, afirmou.
Pelo lado das empresas, o advogado do Sinetram, José Perceu Valente de Freitas, explicou que o sistema de transporte coletivo depende, em grande parte, de subsídios públicos para manter a operação. Segundo ele, a ruptura do convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas provocou um déficit mensal que se acumulou e comprometeu o pagamento dos funcionários.
O advogado argumentou que as empresas também enfrentam dificuldades porque a operação e a definição da tarifa dependem do poder público. Ele se comprometeu a levar as questões apresentadas durante a audiência à presidência do Sinetram.