Salão no Vieiralves consegue na Justiça liberação para funcionar normalmente
Pedido teve como base decreto federal, de 8 de maio de 2020, que incluiu salões de beleza e barbearias como serviços e atividades essenciais
Um salão chamado Sempre Bella Centro de Beleza, localizado no Vieiralves, na zona centro-sul de Manaus, conseguiu na Justiça nesta terça-feira (19) uma liberação para funcionar normalmente indo contra as determinações presentes em decretos municipais e estaduais, como medida de segurança e combate ao avanço do novo coronavírus (Covid-19).
O mandado de segurança impetrado pelo salão teve como base o Decreto Federal n° 10.344/2020, de 8 de maio de 2020, que incluiu salões de beleza e barbearias como serviços e atividades essenciais, desde que sigam as determinações de segurança estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Em seu pedido, o estabelecimento defende que seguirá as resoluções da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na decisão, o juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública, destacou que o salão busca a “simples aplicabilidade do decreto federal que trata a cerca da matéria”.
“Cumpre destacar que, conforme mencionado na petição inicial, o funcionamento da empresa fica condicionado à observância das demais regras atinentes ao combate ao Covid-19 e exigências da OMS e Anvisa, tais como uso de máscara e respeito ao distanciamento necessário”, escreveu o magistrado.