‘Se quer mudar a realidade de alguém, ofereça um emprego’, diz gerente de Direitos Humanos da Semasc

Neste domingo, 29 de janeiro, o brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Em alusão à data, A CRÍTICA entrevistou a gerente de promoção e defesa dos direitos referente à livre orientação sexual, Joyce Gomes. O cargo ocupado por ela faz parte da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasc) da Prefeitura de Manaus.

Dentre temas como políticas públicas, preconceito e representatividade, Joyce destacou a importância de promoção da educação e da oferta de emprego como uma maneira de mudar a realidade de pessoas trans em vulnerabilidade social. Confira a entrevista completa abaixo:

Neste domingo, 29 de janeiro, o Brasil celebra o Dia do Orgulho Trans. Do que as pessoas trans de Manaus podem se orgulhar?

O orgulho é algo muito individual e parte da individualidade de cada um. Acho que, a partir do momento em que eu me reconheço enquanto Joyce, esse é um motivo para me orgulhar. Ter orgulho da minha personalidade, de quem eu me tornei ou quero me tornar. Acho que, sobretudo, a gente se orgulha da nossa trajetória, de como enfrentamos os desafios e como isso vai nos moldando, o que reflete na maneira como nos apresentamos para a sociedade, a nossa apresentação estética. A questão da transexualidade ainda é de afirmação de identidade.

Como se deu o processo de criação da função que você exerce, hoje, na prefeitura? E qual o papel atribuído a esse cargo?

É um cargo de promoção de direitos humanos direcionados para a população LGBTQIA+. Eu fui convidada pela subsecretária da Semasc e logo aceitei. Um dos grandes exemplos do trabalho que realizamos é o seminário que conseguimos realizar neste mês. Foi o primeiro seminário municipal dos direitos da população LGBTQIA+. Além disso, acompanhamos denúncias que chegam e que tem como foco essa população. Fazemos também uma atividade que está muito mais na subjetividade, que é essa interlocução entre sociedade civil e poder público, junto de entidades que trabalham com a pauta, mobilizando a rede, direcionando, fazendo atendimento de demandas que chegam pra gente.

Em que condições que chegam essas demandas? São pessoas LGBTQIA+ que sofrem algum tipo de preconceito e procuram a prefeitura?

A maior parte das demandas vem de pessoas com dúvidas sobre retificação de nomes ou então quando são expulsas de casa. Nesse último caso, a gente direciona para os abrigos municipais ou para a Casa Miga [casa de acolhimento não governamental para pessoas LGBTQIA+ em Manaus]. Muitas vezes também chegam denúncias e conseguimos orientar as pessoas de onde elas podem fazer o boletim de ocorrência.

Você participou da realização desse evento promovido pela prefeitura para a elaboração de um plano municipal de promoção dos direitos LGBTQIA+. Quais foram as principais demandas e propostas apresentadas?

Foram 45 propostas apresentadas. O relatório do evento ainda está sendo produzido, então ainda não posso afirmar nada agora. O que já é possível dizer é que todas essas propostas vieram de pessoas que estão ali na ponta, que estão vivenciando as demandas. Tivemos também instituições que participaram. Somamos demandas para saúde, educação, cultura e turismo, e empregabilidade. Buscamos trabalhar todas as políticas a partir do norte dado pela população, porque seria muito fácil a gente criar um plano com as nossas vivências, mas não escutaríamos a população.

Tem alguma previsão de quando o relatório será publicado?

Ainda não. Estamos no processo de construção, mas assim que for consolidado, faremos um evento de lançamento.

Segundo o Relatório de 2021 da TransgenderEurope (TGEU), Manaus é a 3ª capital do Brasil mais insegura para pessoas LGBTQIA+. A questão da segurança é de competência estadual, mas o que está ao alcance da prefeitura para reduzir esse índice negativo na cidade?

A prefeitura dispõe de um canal de denúncias que as pessoas podem utilizar para apontar casos de lgbtfobia. É um canal que até o momento não tivemos denúncia, o que não é positivo, porque, uma das maneiras de registrarmos essas violências e pensarmos políticas, é incentivarmos as denúncias. A gente sabe que saem pesquisas sobre violência, mas elas costumam se basear apenas em notícias de casos de lgbtfobia que saem em jornal, mas ainda é muito subnotificado. Para além desse lado, há um quantitativo ainda maior por trás, porque, muitas vezes, quando chega uma demanda, a gente ainda precisa incentivar a vítima a realizar a denúncia, porque muitas vezes ela está num estado tão fragilizado que vai realizar a denúncia e acaba passando por uma extensão de violações e aí desiste. Desde o ano passado temos feito informativos para divulgar os canais de denúncia, falando sobre a Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops), onde são especializados em atender casos de violência contra a população LGBTQIA+, divulgando a rede de apoio. No seminário que realizamos neste mês, mapeamos as instituições de apoio em Manaus para que as pessoas possam buscar esse serviço.

Outro problema é a expulsão de pessoas LGBTQIA+ das suas casas, especialmente pelo preconceito de familiares. A prefeitura pensa alguma política voltada para essa questão, como a criação de um espaço de acolhimento, por exemplo?

Quando a gente trabalha a assistência, se você segmenta, muitas vezes pode acabar incentivando o preconceito. O que a gente faz? Garantimos que essas pessoas que chegam até a secretaria sejam atendidas. E não adianta também só direcionarmos para o terceiro setor [para entidades], porque a gente não sabe como está a situação dela, como vai ser a relação com a família, então, tentamos fazer com que o fluxo de atendimento seja contínuo, que ela possa ser atendida, que a gente possa ir na casa dela. Se a pessoa precisa de hormônio terapia, contactamos o ambulatório, se ela precisa de assessoria jurídica, a gente tem assessor, então, conseguimos fazer essa mobilização intersetorial. Algo mais segmentado para LGBTQIA+ não temos e não me recordo se já teve alguma proposta nessa direção. Nós atendemos dessa forma,

O que representa para você, enquanto mulher trans, ocupar um cargo público com um papel de promoção de direitos LGBTQIA+?

Mais do que ter pessoas falando sobre vivência trans, nós temos que nos sentir representadas. Temos que ocupar os espaços. O que é melhor que uma travesti falar para outras travestis ou homens trans? Então, não adianta só a gente propor a política e não estar ali no processo de execução. Muitas vezes, quando falamos dessa questão de acesso ao mercado de trabalho, ainda vivemos muito a ideia de trabalhos subalternizados. Não conseguimos direcionar uma travesti, uma pessoa gay para um cargo gestão. Então, eu estar nessa posição é algo que traz uma visibilidade muito grande para a própria população LGBTQIA+, porque é alguém desse grupo minoritário pensando políticas. Vejo isso de uma maneira muito positiva, ocupar esses e outros espaços. Dentro da própria estrutura da secretaria, conseguimos viabilizar não trabalho, mas bolsas de estudo para pessoas vulneráveis, o que nos permite incluir pessoas LGBTQIA+, que a gente sabe que um dos grandes entraves é a dificuldade de conseguir um emprego, e se você quer transformar a realidade de uma pessoa, disponibilize para ela um trabalho.

Você pontua bastante a importância de garantia de trabalho. Como uma pessoa vulnerável pode acessar esse serviço de bolsas oferecido na secretaria?

Esse problema de trabalho é histórico. Na secretaria, a gente não viabiliza o emprego, mas bolsas de estudo para que essa pessoa desassistida consiga trabalhar meio período e se qualificar em meio período. Se a pessoa quiser saber mais informações, ser atendida, ela pode buscar a sede da Semasc e estaremos lá.

Nesta legislatura da Câmara Municipal de Manaus, temos visto alguns discursos lgbtfóbicos por parte de vereadores, mas também projetos de lei que têm como base a aversão à população LGBTQIA+ de Manaus. O que você pensa sobre isso?

A pauta LGBTQIA+ é bombástica. Quando as pessoas querem aparecer, elas vão nessa direção. A gente sabe que mexer com essa pauta ainda atinge muito o estigma das pessoas, então, na maioria das vezes, o que surgem são desinformações passadas para a população, e que vem de pessoas que tentam se promover em cima disso. E isso tudo não é só de agora, não é só dessa legislatura. Tanto é que não conseguimos nem entrar naquele espaço da Câmara enquanto movimento social. Por isso, precisamos que pessoas LGBTQIA+ ocupem aquele espaço para trabalhar também essas pautas. Até na Assembleia tivemos uma deputada que queria alterar o direito do nome social, sendo que isso já é um tema batido nacionalmente e mesmo assim o projeto foi arquivado. São poucas pautas que conseguimos conduzir nesses espaços, e com muitas ressalvas.

Tem alguma pauta na Assembleia ou na Câmara que você considere positiva para a população LGBTQIA+?

Tem umas duas ou três semanas que o governo estadual aprovou a Semana da Diversidade e isso é um ganho, porque teremos a oportunidade de falar sobre isso, ter eventos, então, vejo isso como positivo.