Sem máscaras: obra da Prefeitura tem desrespeito a lei municipal
Lei da Prefeitura de Manaus estabelece multa de R$108 a quem for flagrado sem máscara e não é respeitada nem por prestadores de serviço do município
Mesmo com a lei municipal em vigor que estabelece multa de uma Unidade Fiscal do Município a quem descumprir o uso da proteção facial em locais públicos e privados, dezenas de trabalhadores que atuavam na construção da nova estação de transferência próximo a Arena da Amazônia, na zona Centro-Sul, foram flagrados sem o uso de máscaras de pano.
Um agente de trânsito do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) também foi visto sem o uso de proteção facial. Conforme o documento assinado pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto e publicado na edição 4.893 do Diário Oficial do Município, do dia 30 de julho de 2020, quem não cumprir a obrigatoriedade estabelecida na Lei nº 2.643 receberá multa de uma Unidade Fiscal do Município, o que corresponde o valor de R$ 108,95.
Quem percebeu a falta de máscara de proteção por parte dos funcionários que prestam serviço a Secretaria Municipal de Infraestrutura foi o borracheiro Paulo Sérgio Bezerra, 46. “Eles só vêem o lado mais fraco, mas e os outros?. E esses funcionário da Prefeitura tudo sem máscara?. Não vejo nenhum funcionário usando proteção. Cadê o exemplo?”, comentou.
A assistente social Lucilene Cardoso, 48, demonstrou preocupação com aqueles menos favorecidos que, por ventura, não poderão pagar uma multa caso estejam sem a proteção de pano. “Se prevenir vem da consciência de cada um, se houve a necessidade de apelar para que povo fosse multado tem a questão dos menos favorecidos e se essas pessoas que não tem nem o que comer, foram pegos sem máscara?. Eu acho a medida um absurdo, nem todo mundo tem como pagar”.
Apesar da Lei nº 2.643, que torna o uso de máscara obrigatório, estar em vigor na capital, a Prefeitura de Manaus afirma que ainda estuda as normas e procedimentos internos para regulamentação e cumprimento da medida. Dessa forma, o executivo municipal ainda não definiu qual órgão será responsável pela fiscalização e aplicação de multa.
A medida, de acordo com a lei municipal, terá validade enquanto durar o surto da pandemia da Covid-19 no município. Anteriormente, o uso de máscaras de proteção era obrigatório apenas em estabelecimentos comerciais, no transporte público e privado de Manaus.
Posicionamento
A Prefeitura de Manaus afirmou, em nota, que a situação será verificada e reforçada por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), junto à empresa que realiza o serviço, tal orientação, que consta em contrato fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores. “Além de obrigatório, o uso de máscara é um item essencial de proteção para evitar qualquer possibilidade de contágio pelo novo coronavírus”, destacou a PMM.