Sindicato alerta que estudantes em idade escolar devem estar matriculados
A partir da suspensão das aulas presenciais, alguns pais e responsáveis têm solicitado cancelamento da matrícula de estudantes do ensino infantil, em escolas particulares, aponta Sinepe
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) alerta para o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que trata como obrigatória a matrícula dos estudantes com idade entre 4 e 17 anos. Isso porque a partir da suspensão das aulas presenciais, alguns pais e responsáveis têm solicitado cancelamento da matrícula de estudantes do ensino infantil, em escolas particulares.
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Nilda de Sousa, explica que os pais ou responsáveis da criança que se omitirem podem responder, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo descumprimento dos deveres do poder familiar, que pode gerar multa ou penalidades por abandono intelectual, conforme o Código Penal, prevendo até pena de detenção.
Para cancelar a matrícula em uma escola, o responsável precisa apresentar uma comprovação de que está fazendo a transferência para outra instituição de ensino, na rede pública ou privada. Caso isso não seja feito, a escola atual poderá acionar o conselho tutelar, pelo Disque Direitos Humanos (ligando no número 100), pela linha direta do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) 0800 092 0500 ou pelo site www.mpam.mp.br.
Segundo a promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Vânia Maria Marinho, o primeiro passo será o diálogo. “Com o recebimento da denúncia, chamaremos os pais para entender o que está acontecendo e fazer acompanhamento, de forma individualizada. Estamos passando por um momento excepcional, por conta da pandemia do Coronavírus, mas isso não é justificativa para que as crianças fiquem desassistidas da rede regular de ensino. O retorno às aulas presenciais se aproxima, está previsto para ser no próximo mês”, acrescenta.
A vice-presidente do Sinepe-AM, Laura Cristina Vital, destaca que, além da declaração da matrícula em outra instituição, as escolas associadas também têm solicitado a assinatura dos pais e responsáveis em um Termo de Responsabilidade.
Para a presidente do Sinepe-AM, Elaine Saldanha, o momento requer cooperação de todos. “Desde o início, orientamos as instituições à construção de um diálogo franco com pais e estudantes, avaliando a situação de cada família. Ressalto que não houve redução na maioria dos custos operacionais, somado à necessidade de investimentos urgentes no aparato tecnológico para as aulas remotas síncronas, com professores ao vivo, interagindo com suas turmas, com o devido apoio pedagógico. Além disso, temos a capacitação dos colaboradores (docentes e apoio pedagógico), mantendo salários, tributos, materiais e demais custos de manutenção”, explicou.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a oferta de atividades não presenciais em todas as etapas de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior. Podem ser ministradas por meio de videoaulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais, redes sociais ou orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados em materiais didáticos.
Além disso, Elaine Saldanha afirma que, no retorno às escolas presenciais, tanto as escolas que cumpriram na íntegra o calendário do primeiro semestre quanto aquelas que não conseguiram aplicar aulas remotas, terão de planejar atividades em datas não previstas antes da pandemia, seja para reposição de carga horária ou para avaliação da aprendizagem. “Isso representará um custo adicional e, um eventual desconto nas mensalidades, acima do equilíbrio econômico da instituição de ensino, inviabiliza o seu funcionamento”, disse.
No mês de abril, o Sinepe-AM criou um canal de diálogo entre pais, alunos e representantes das escolas particulares. Trata-se da Ouvidoria da Educação Particular do Amazonas, que se propõe a intermediar as negociações com pais e alunos sobre mensalidades e práticas pedagógicas. A iniciativa já realizou mais de 160 atendimentos, solucionando 97% dos casos. O canal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo WhatsApp (92) 9 8463-4660.
Paralelo a isso, a entidade tem trabalhado no plano estratégico, em parceria com os órgãos públicos, preparando as instituições de ensino para quando as aulas presenciais forem retomadas. Medidas de distanciamento, higienização e limpeza dos ambientes. Além disso, o serviço de triagem nas áreas de acesso, faz parte da cartilha criada pelo Sinepe-AM.