TCU detecta sobrepreço em itens da merenda escolar e determina retenção de valor do contrato
O sobrepreço foi denunciado, em 2011, pelos vereadores Elias Emmanuel e Joaquim Lucena e pelo deputado estadual Marcelo Ramos, todos do PSB. A decisão do TCU foi publicada na edição do último dia 7 do Diário Oficial da União (DOU)
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Prefeitura de Manaus “a retenção definitiva do montante de R$ 1.221.203,33, referente ao sobrepreço apurado nos produtos constantes da planilha” de itens da merenda escolar, cujos alimentos foram fornecidos pela Arganorte Indústria e Comércio Ltda., vencedora da licitação promovida pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A Corte também decidiu pela aplicação de multa no valor de R$3 mil a outras duas pessoas, Rivane Bartz e Athos Ilker Cordeiro Vulcão, sob a justificativa de “ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (artigo 58 da Lei 8.443)”. Elas terão o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o TCU, o recolhimento do valor da multa aos cofres do Tesouro Nacional.
O sobrepreço foi denunciado, em 2011, pelos vereadores Elias Emmanuel e Joaquim Lucena e pelo deputado estadual Marcelo Ramos, todos do PSB. A decisão do TCU foi publicada na edição do último dia 7 do Diário Oficial da União (DOU).
O processo estava sob a relatoria do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. Estavam presentes os ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência),Valmir Campelo, Walton Alencar Rodrigues, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Jorge, José Múcio Monteiro e Ana Arraes.