Trabalho infantil  cai 6,4%, no Amazonas,  mas taxa continua elevada

O número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Amazonas caiu 6,4% em um ano, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) de 2024, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado registrou 50.932 pessoas nessa condição, contra 54.418 no levantamento anterior. Apesar da redução, a taxa permanece em 4,9%, acima da média nacional de 4,3%, o que indica que o problema ainda é significativo e exige políticas mais consistentes.

Entre 2019 e 2024, os dados apontam uma tendência de queda, já que há cinco anos, eram 56.601 crianças e adolescentes trabalhando, o equivalente a 6% da população nessa faixa etária. Mas o cenário segue preocupante, principalmente pela concentração nas piores formas de exploração, como mendicância, trabalho de rua, exploração sexual e doméstica.

Nos últimos cinco anos, a auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego realizou 77 fiscalizações no estado, com 131 crianças e adolescentes encontrados em situação de exploração, sendo 97,7% enquadrados nas piores formas. Para o auditor fiscal do Trabalho e coordenador das ações de combate ao trabalho infantil no Amazonas, Emerson Costa, a redução é um avanço, mas ainda insuficiente.

“Esperávamos uma redução, mas ainda consideramos distante do necessário. Envolve vários fatores. Em alguns pontos e faixas etárias a gente consegue ser mais assertivo, mas ainda há um grupo desafiador, que demanda mais políticas públicas”, avaliou Emerson Costa.

Ele reforça a importância de políticas preventivas e integradas. “Atuar desde cedo é fundamental. Creches, escolas em tempo integral, oportunidades de formação e acesso à renda”.

Segundo Emerson, uma das dificuldades mais persistentes está no comportamento social. “Uma parte difícil é conscientizar as famílias, que reproduzem experiências que tiveram na infância”, destacou. O auditor também ressaltou que as ações têm priorizado os casos mais graves. “Interessante essa redução significativa nas piores formas. São as que mais focamos nas ações. Mais de 90% são com esse fim”, afirmou.

‘Cada criança importa’

O procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR) Rafael Feres de Souza Hanna, que também é vice-coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), avalia que a queda é um sinal positivo, mas ainda insuficiente para alterar o quadro estrutural.

“Essa redução de 6,4% é recebida com alegria, porque representa milhares de crianças a menos submetidas à exploração. Cada criança importa”, afirmou Rafael Hanna.

O procurador destacou que parte significativa do problema segue invisível, especialmente nas situações de trabalho doméstico e exploração sexual, geralmente praticadas por pessoas próximas das próprias vítimas. “Há uma camada subterrânea de dados que não chega às autoridades. São casos que permanecem ocultos e que impedem uma resposta completa”, disse.

Rafael Hanna lembrou que mais de 60% das situações de trabalho infantil no Amazonas ocorrem nas zonas rurais, em atividades como agricultura, pesca e cultivo de mandioca, muitas vezes associadas à subsistência familiar. “Há uma cultura profundamente arraigada de que colocar a criança para trabalhar é protegê-la. Mas isso fere direitos fundamentais e perpetua o ciclo da pobreza”, observou. Ele também classificou como especialmente cruel a exploração sexual de crianças e adolescentes. “Se o trabalho precoce já destrói a infância, a exploração sexual destrói a alma”, afirmou.

Redes locais

Para o sociólogo Luiz Antonio Nascimento, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), os dados mostram que a redução no estado está associada mais à atuação de redes locais do que à ação direta do poder público estadual.

“O que temos é uma sociedade civil que dialoga com universidades, secretarias, ONU e Unesco, e consegue fazer com que programas públicos cheguem à ponta. É isso que tem segurado a queda dos números, apesar da ausência do governo do estado, que não possui um programa consistente de combate ao trabalho infantil”, avaliou.

O professor destaca que manter a criança na escola é o principal antídoto contra a exploração. “Uma criança que trabalha o dia inteiro não consegue frequentar a escola à tarde ou à noite. E, quando ela começa a ter algum dinheiro, passa a enxergar mais vantagem no trabalho do que nos estudos. É um ciclo perverso, e o Estado precisa atuar com políticas firmes, fiscalização, punição e valorização dos professores para romper essa lógica”, afirmou.

Denúncias de exploração podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, pelo sistema Ipê Trabalho Infantil (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br) ou nos Conselhos Tutelares e no Ministério Público do Trabalho.

‘Caminhos seguros’

O procurador Rafael Feres de Souza Hanna destacou ainda ações recentes do Ministério Público do Trabalho, como a Operação Caminhos Seguros, voltada ao combate da exploração nas estradas e rios, e o enfrentamento ao trabalho infantil nas redes sociais, especialmente à monetização de conteúdos com participação de crianças. “O Brasil reafirma que o combate ao trabalho infantil é um marco civilizatório inegociável. Nenhuma forma de exploração é admissível, nem nas ruas, nem nos ambientes virtuais”, completou.