TRE-AM confirma cassação de Sabino e inegibilidade de Reizo Castelo Branco
O deputado e o vereador tentavam reverter decisão de fevereiro deste ano que cassou o mandato de Sabino Castelo Branco e deixou o filho dele, Reizo Castelo Branco, inelegível por oito anos
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) confirmou, há poucos minutos, a cassação do mandato do deputado federal Sabino Castelo Branco e a inelegibilidade do filho dele, o vereador Reizo Castelo Branco, ambos do PTB. A decisão foi unânime.
Os desembargadores julgaram um recurso dos parlamentares interposto contra a decisão de 27 de fevereiro, a qual cassou o deputado e deixou o vereador inelegível por oito anos sob a alegação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na última sexta-feira, em sessão relâmpago, a Corte adiou o julgamento dos parlamentares. Com a decisão, ambos ficam impedidos de concorrerem às eleições de 2012 se porventura o desejem, já que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado.