Ufam pode criar mecanismo inédito para evitar fraude em cotas

O Conselho Universitário da (Consuni) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) deu início, na manhã desta segunda-feira (9), às discussões sobre a resolução que regulamenta a composição e atuação da Comissão Geral de Heteroidentificação (CGH) e Comissões Setoriais de Heteroidentificação no âmbito da universidade. A votação deve-se encerrar na próxima terça-feira (10).

Segundo o conselheiro relator, professor João Otacilio Libardoni dos Santos, já existe uma cobrança das autoridades competentes para regulamentação do processo de heteroidentificação, a partir da portaria normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

“A Ufam dá hoje um passo importante em relação a esta matéria. Essa portaria regulamentará o procedimento de heteroidentificação para complementar à autodeclaração no âmbito da universidade, tornando o controle mais rígido e garantido a quem é de direito, respeitando sempre à dignidade da pessoa humana e garantido o contraditório e a ampla defesa”, pontuou Libardoni.

Reparação histórica

Em junho deste ano, várias denúncias de fraudes nos sistemas de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, inclusive no Amazonas serviu de pauta para intensas discussões da opinião pública, que diverge na efetividade das ações afirmativas nos processos seletivos.

A professora Renilda Aparecida Costa, presidente da Comissão Geral de Heteroidentificação, ressalta que estas políticas afirmativas são essenciais para reduzir as desigualdades que existem não só na universidade, mas como também em toda a sociedade.

“No Brasil, o racismo é de marca. Ou seja, quanto mais escura a pele, mais racismo se sofre. Negros representam mais de 50% da população do país. Mas onde estão estes negros? Por que não vemos negros ou indígenas nas universidades, ocupando cargos de chefia em ambientes de trabalho? O sistema de cotas raciais é apenas uma das medidas que vem sendo estudadas para reduzir as desigualdades geradas na época em que os povos africanos indígenas sofriam. É uma reparação histórica”, comentou.

O relator destaca ainda que estes recentes casos de fraudes no momento do ingresso a universidades e instituições públicas foi o que motivou a regulamentação desta Comissão.

“Só existe necessidade de recorrer a este procedimento devido as fraudes que ocorrem, pois, algumas pessoas se aproveitam do controle frágil para fraudar o sistema e usufruírem direitos que não são legalmente seus”, destacou o professor.

Inclusão e diversidade

O estudante indígena de doutorado em Antropologia Social da Ufam, Eriki Aleixo, do povo Wapichana, defende que as cotas raciais são essenciais para dar educação inclusiva a povos que sem estas políticas afirmativas dificilmente teriam acesso.

“A inclusão de indígenas é uma continuidade de toda essa luta de acesso à educação para o povo. É uma forma de resguardar e garantir nossos direitos, tendo em vista que os indígenas são povos da oralidade. E tendo acesso a essa educação, nos permite dialogar com o mundo não-indígena. Nos traz uma autonomia dos povos indígenas em seus meios de produção. O conhecimento que aprendemos na universidade é usado como ferramenta para usarmos dentro dos contextos dos nossos povos”, defendeu.

Além disso, Eriki ressalta que estas ações afirmativas contribuem para a amplitude do próprio conhecimento científico.

“Com a entrada de indígenas, negros, quilombolas, há um aumento na contribuição do conhecimento científico. Um aumento na diversidade e pluralização das ideias. Novas formas de ver e perceber o mundo. Isso gera uma riqueza no âmbito das discussões acadêmicas”, comentou.

A votação que regulamenta a Comissão deu início nesta manhã, segue pela parte da tarde, podendo ser prolongada até terça-feira (10), dependendo de como será o debate entre os conselheiros.

Caso aprovado, a resolução regulamenta os trabalhos da Comissão Geral de Heteroidentificação no processo seletivo de ingresso à graduação, pós-graduação e concursos públicos em todas as unidades da Ufam, na capital e no interior.