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A Crítica
Manaus

Vereadores discutem criação de medidas anti-plágio em Projetos de Lei

Iniciativa surge após vereador Fransuá apresentar proposta de PL idêntica a outra Lei, de autoria do vereador Mitoso

Publicado em 13/12/2021 às 19h11 · Atualizado em 08/03/2022 às 20h45
Vereadores discutem criação de medidas anti-plágio em Projetos de Lei
Foto: Reprodução

A falta de zelo dos vereadores para submissão de Projetos de Lei foi evidenciada durante sessão desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O fato foi inclusive citado pelos próprios parlamentares, após um texto de autoria do vereador Fransuá (PV) ser retirado de pauta por já haver uma Lei de igual teor em vigência no município.

A situação foi revelada no plenário pelo vereador Mitoso (PTB), que foi autor à época do PL que deu base para criação da Lei n° 1407/2010, que instituía a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele, mesmo propósito indicado no PL n° 346/2019, de Fransuá, que estaria na pauta desta segunda-feira.

“Eu vejo que muitas iniciativas nossas de todos os vereadores não tem tido o devido cuidado. Não está tendo uma certa coerência na procuradoria. É um prejuízo para vossa excelência e para todos nós que estamos aqui querendo contribuir com a cidade e não há um cuidado pela assessoria onde não é observado que já tem uma lei sobre o assunto no município de Manaus”, questionou o parlamentar.

Mitoso atribuiu a culpa pela falta de cuidado na submissão das matérias legislativas à falta de atenção aos assuntos na Procuradoria da CMM, órgão responsável por receber e observar a validade das sugestões de Leis. Segundo ele, a Casa tem perdido tempo discutindo assuntos que serão em seguida retirados de pauta, argumento esse que também foi defendido pelo líder do governo, Marcelo Serafim (PSB).

“Não tem cabimento dois projetos com o mesmo teor. Que isso sirva de alerta a procuradoria, que precisa checar essas situações quando vai para lá. Isso ter a que ser conversado e discutido”, disse Serafim ao sugerir a retirada do PL, que foi acatada por Fransuá.

Fransuá acrescentou a necessidade de uma revisão geral das Leis em vigor em Manaus por existirem matérias “ineficientes que não têm nenhuma atuação prática, mas que foram aprovadas”. Já o vereador Bessa (Solidariedade) revelou que inclusive a Comissão de Constituição e Justiça e Justiça da casa, a qual ele é membro, está apresentando dificuldades para realizar a verificação das Leis e por isso pediu apoio jurídico.

“Estamos tendo muitos problemas com projetos de Lei ao longo do ano que são praticamente Ctrl C, Ctrl V de vereadores que estão ainda aqui na casa. Encaminhar uma indicação coletiva para revisar o regimento interno para ter uma consultoria para fazer a revisão das Leis”, indicou o vereador.