A importância da atuação da Defensoria
Em meio a um mar de notícias ruins para o Brasil, com retração prolongada da economia e preços de serviços, medicamentos, combustíveis e gás de cozinha nas alturas, um dado positivo: a posse de sete novos defensores dos quais a maioria (cinco) irá atuar no Município de Tefé. Dos 59 novos defensores cinco são do Amazonas e os demais de outros Estados brasileiros.
Dois aspectos ganham importância. Um, a declaração do defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, ao apontar os defensores de outros Estados como profissionais que se preocuparam a levantar informações e ampliar conhecimento sobre o Amazonas e os municípios onde irão atuar. Para o defensor geral, esses profissionais estão preparados e sabem o que irão encontrar.
O outro aspecto é o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), uma luta antiga com forte vínculo nas lutas sociais. Uma defensoria pública melhor estruturada e defensores comprometidos com a tarefa que motivou a criação da instituição. Um número expressivo de pessoas necessita do funcionamento competente da Defensoria coloca como última instância de garantia da atenção jurídica aos que não têm como pagar por esse tipo de serviço.
Quando se olha os números da desigualdade no Brasil, a emergência de instituições dessa natureza característica de prioridade e torna-la cada vez mais ágil, com presença efetiva e atenta significa a disposição de qualificar a presença do Estado e de melhorar a prática da democracia. Um país onde os direitos são negados ou estão suprimidos em função de escolhas, de modelos de governança adotados, de percepção de governante e da própria sociedade civil organizada exprime adoecimento e submete a população mais carente a uma subvida onde a injustiça se torna ato cotidiano.
A responsabilidade e as tarefas da Defensoria Pública do Amazonas crescem no mesmo ritmo em que a estrutura é reforçada. Os indicadores com os quais a própria Defensoria trabalha mostram o quanto é preciso investir no trabalho que está sendo desenvolvido e reforçar a presença dos defensores nos municípios amazonenses. O desmantelamento de programas sociais que assistiam os segmentos mais pobres e o desvio de conduta de agentes públicos, juntos, produzem um quadro de vulnerabilidade social alta, enquanto diferentes formas de abuso de poder, da omissão do ente Estado atuam para negar direitos. É nesse cenário que os defensores têm o dever de atuar.