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A Crítica
Opinião

A Justiça precisa agir

A recorrência com que os guarani são vítimas de ataques não pode significar um sim da banalização da vida dos povos indígenas

Publicado em 09/01/2024 às 10h34
A Justiça precisa agir
Foto: Comunidade do Oco’y

Os ataques aos indígenas, como ocorreu nos dias 23, 24 e 25 de dezembro, contra os  Avá Guarani, Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná, mostram como parcela da sociedade brasileira e de instâncias de poder se mantêm dentro da estrutura de racismo e de ilegalidade. De acordo com relatos de indígenas e nota oficial do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Regional Sul, fazendeiros dispararam tiros, atearam fogo nas habitações e foram roubadas motocicletas e pertences das comunidades.

Há sinais fortes de que as invasões, agressões incluindo a versão mais perversa dela, a morte de indígenas, exigem ações estratégicas do governo federal de curto, médio e longo prazos. De um lado, fazer a lei funcionar a fim de assegurar os direitos dos povos indígenas sejam de fato garantido e responsabilizar os culpados. De outro, promover os direitos humanos dos povos originários e a educação antirracista.

Não tem efeito apenas afirmar o quanto é absurdo, na atualidade, presenciar os atos de racismo e a consumação de violência física contra essa população. Faz-se urgente e necessário atuar em sentido amplo a fim de assegurar que essas comunidades possam viver neste país como pessoas portadoras de dignidade e cujos direitos não são expressão da lei morta.

A Constituição Cidadã completa este ano 36 anos. Uma de suas inovações é o capítulo referente aos direitos dos povos indígenas, falta agora ir além do que está escrito e concretizar o que representa anos de luta e de correção de séculos de injustiça e dos massacres. O Brasil permanece ostentando dívida histórica para com os povos indígenas e é convocado a fazer reparação. Mas, essa convocação vem sendo confrontada com posicionamentos de truculência.

A recorrência com que os guarani são vítimas de ataques não pode significar um sim da banalização da vida dos povos indígenas. Os ataques ocorridos no Paraná demonstram o quanto há disposição de fazer comunidades indígenas desparecerem a ferro e fogo. Falta aparecer o posicionamento legal e justo para que os autores e os executores sejam responsabilizados, caso contrário, no dia seguinte, notícias de outros ataques estarão estampadas na mídia. Um outro aspecto é o fomento ao confronto, se a justiça for omissa, o que poderá gerar uma tragédia de proporções não imaginadas.