A LOA-2021 e o peso das consequências
A proposta orçamentária aprovada no Congresso Nacional é uma das outras dores de cabeça para a vida institucional e aos brasileiros. Mantida como está tornará muito difícil e até impedirá que inúmeras atividades importantes à sociedade sejam realizadas. O orçamento, como está posto, é mais um ato na série de comportamentos que podem aprofundar problemas no País.
As críticas feitas ao relator-geral da proposta orçamentária (LOA-2021), o senador Márcio Bittar (MDB-AC), estão para além de implicâncias oposição/situação e devem ser vistas com atenção. O remanejamento de despesas superior a R$ 26,4 bilhões provocou descontentamento entre parlamentares da oposição que apontam como mais beneficiados com o remanejamento, se mantido, os ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), que terá mais R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), deverá tem suplementação de R$ 8,3 bilhões.
Os cortes em áreas como saúde, previdência, meio ambiente, agricultura familiar e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), podem significar maior fragilização desses setores que vem enfrentando afunilamentos e redirecionamentos nos últimos anos. O IBGE está com estrutura pronta para realizar o censo, um dos mais importantes estudos de um país porque possibilita acessar informações necessárias sobre a população. A direção da instituição tenta tornar possível a execução da atividade já submetida a cortes e ajustes o que implica em interrogações sobre as condições efetivas para desenvolver as atribuições que cabe ao órgão.
Na área do meio ambiente, o desmantelamento é progressivo e ameaçador para as populações vulneráveis, os indígenas, as comunidades tradicionais, enquanto são ampliados apoios a grandes projetos, a garimpeiros e madeireiros. Um orçamento destinado a outros fins e em sintonia com política de gestão comprometida mais com o armamento, o empresariado, a privatização em larga escala tende a ser mais um mecanismo a ser manejado contra os interesses da maioria da população.
Com o Brasil em acentuada desordem administrativa e em meio a grave crise provocada pela pandemia da Covid-19, o avanço de forças milicianas, o descompromisso de áreas ministeriais com tarefas básicas, a LOA-2021, chamada de peça de ficção por senadores e deputados, parece ser outro reflexo da situação brasileira deste tempo. Ao final, serão aquelas áreas que mais respondem por demandas do dia-a-dia da população brasileira as que sofrerão as consequências.