A Sociedade Perdeu
A mudança de endereço do Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Justiça para o da Economia, por decisão da maioria dos membros da Comissão do Congresso Nacional exige ser avaliada em sentido ampliado. Não se trata de derrota do ministro Sérgio Moro ou do governo federal, é preciso dizer o que está em jogo e o porquê dessa decisão parlamentar. Nesse, caso, a derrota é da sociedade brasileira que quer um Coaf tecnicamente ativo, transparente e atento.
Falta saber que tipo de acordo funcionou para a tramitação e a decisão de transferir ao Ministério da Economia o Coaf, bem como situar quais setores e autoridades públicas poderão vir a se beneficiar com essa troca de endereço. A briga pelo combate à corrupção enfrenta estratégias e resistências diversificadas dentro dos próprios ambientes que deveriam, constitucionalmente, abrigarem as lutas anticorrupção. Quando o relato jornalístico se limita a dizer que este e aquele foram derrotados passa a sugerir uma limitação de análise sobre um problema maior e com braços longos envolvendo parte dos parlamentares que mantém atividades suspeitas.
A busca das razões que sustentaram os votos pró-mudança do COAF da aba da Justiça para à a aba da Economia permanece e as respostas a serem dadas poderão indicar o caminho das decisões e do caráter delas em torno do combate à corrupção.
Até a presente data, o movimento tem sido na direção de desvio e de afrouxamento, o que é um risco sério, pois, deixa em evidência reforçada a suspeição de que a Força Tarefa agiu com fim direcionado e específico e, ao conseguir (com a prisão do ex-presidente Lula), perdeu o fôlego. O processo em torno da prisão, há dois dias, do ex-presidente Michel Temer já se apresenta como outro modelo e mais cautela. Outras personagens do PMDB e do PSDB permanecem foram desse cenário que por sinal combina com um Coaf submetido às leis da economia e dos interesses do mercado e a limitação das ações do Ministério Público.
A primeira ideia em torno dos derrotados com a votação da última quinta-feira não contempla os macrointeresses que esse tema envolve e a disposição de agentes públicos em aprofundar o controle sobre o funcionamento do Coaf.