Abrintel: taxa breca expansão do 5G na capital amazonense

A Procuradoria Geral da República é contra a cobrança de taxas pela prefeitura para instalação de antenas de internet 5G em Manaus. Em parecer no âmbito de uma ação (ADI) ajuizada pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) no Supremo Tribunal Federal contra duas leis municipais que exigem o pagamento de taxas para licença e instalação de antenas, o procurador-geral, Augusto Aras, se manifestou pela anulação de leis. Ao STF, a Abrintel afirmou que as taxas impedem a expansão do 5G na cidade.

Interferência

Aras disse que, ao criar uma nova obrigação às empresas prestadoras do serviço, sob o pretexto de regulamentação do uso e ocupação do solo urbano e de proteção e defesa do meio ambiente, as leis interferiram diretamente “na relação contratual formalizada entre o Poder concedente e as concessionárias”.

Incompetente

No parecer, o  Augusto Aras destacou que a jurisprudência do Supremo Tribunal  Federal  trata como “inconstitucional lei de outro ente federativo que disponha sobre telecomunicações, ainda que com finalidades outras”.

AGU endossa

Instada a se manifestar, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que somente a Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel) pode cobrar pelos serviços, que são de competência privativa da União para legislar.

Caro demais

Na prática, as taxas instituídas por leis de 2018 e 2022 chegam custar até R$ 81,5 mil, valor muito superior ao cobrado em outros municípios, que fica, em média, R$ 1,4 mil por antena.

Sistema Nacional

Durante sua passagem por Parintins, a ministra Margareth Menezes (Cultura) anunciou a criação do Sistema Nacional de Cultura, para fomentar políticas públicas, inicialmente por meio da Lei Aldir Blanc. “Fazendo esse fomento, as cidades vão ter a possibilidade de fazer o seu festival, os seus editais, potencializando o setor cultural do Brasil”, disse.

Foco no Norte

A ministra disse que a ideia é incentivar o potencial econômico do setor cultural.  “A minha vinda aqui para Parintins, para além da minha vontade íntima em querer vir, também tem a ver com isso, porque estamos agora com a visão mais focada para a região Norte. É uma dívida que nós temos com a região Norte, então nós estamos felizes”.

Prestigiado

Além de Margareth Menezes, estiveram em Parintins durante o 56º Festival Folclórico as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Daniela Carneiro (Turismo). O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, também esteve na ilha para fazer anúncios sobre o setor e curtir as apresentações.

Convite

O ator Alexandre Nero ficou extasiado com a festa dos bumbás. Ele publicou um textão no Instagram sobre o assunto, fazendo um convite a todos que puderem vir à ilha: que venham!. À coluna, no intervaldo as apresentações, o artista falou brevemente sobre o performances: “Maravilhoso, é uma loucura, um esplendor!”.

Apoiadores

Balanço divulgado pelo  Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas (SJPAM) mostra que, dos oito membros da bancada amazonense na Câmara dos Deputados, cinco são à favor da PEC do Diploma:  Adail Filho, Amom Mandel, Átila Lins, Saullo Vianna e Sidney Leite.