Ação para derrubar lei das sacolas
Dentre os argumentos apresentados pelo sindicato está ausência de investimentos em coleta seletiva por parte do Estado e Município
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) julga hoje a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Sindicato das Indústrias de Material Plástico de Manaus que tenta derrubar as leis 279/2021 e 6077/2022, aprovadas pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), respectivamente. Ambas proíbem a venda de sacolas plásticas. Além das casas legislativas, Estado e prefeitura são alvos do processo.
Argumentos – Dentre os argumentos apresentados pelo sindicato está ausência de investimentos em coleta seletiva por parte do Estado e Município, pois o plástico, conforme petição inicial, poderia ser reaproveitado. A entidade representativa havia solicitado inicialmente uma medida cautelar que foi negada pelo desembargador Airton Luíz Corrêa Gentil.
Promessa – Líder da bancada do Amazonas no Senado, Omar Aziz (PSD) admitiu preocupação com a tramitação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, já que os Grupos de Trabalho não contarão com membros da bancada amazonense.
Promessa 2 Omar afirmou, em entrevista à Rádio Tiradentes, que confia na promessa feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de que não haverá “sobressaltos” para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Conversas com Lira – De acordo com Omar, mesmo com a ausência de representantes do Amazonas nos GTs os deputados federais acompanharão de perto as conversas e ele próprio buscará articulação com Lira para que o projeto chegue sem grandes problemas ao Senado: “Na Câmara vamos acompanhar de perto e eu conversando diretamente com o Arthur Lira”.
‘Faz falta’ – Quem aproveitou a falta de membros do Amazonas nos GTs da Reforma para tecer críticas à representatividade do estado no Congresso foi o ex-deputado federal Zé Ricardo (PT). Em um post no X, antigo Twitter, ele cutucou os parlamentares de direita que “não convenceram seus líderes” da necessidade de estar nos debates importantes para a indústria amazonense.
Nova data – O prefeito David Almeida remarcou a cerimônia que oficializará a pré-candidatura dele à reeleição pelo Avante. O evento ocorrerá no dia 3 de junho, na Rua José Chevalier no Morro da Liberdade. O local foi escolhido para relembrar as origens do líder do Executivo municipal, que é morador do bairro.
Correção – O Sumaúma Park Shopping informa que, diferente do que foi publicado na matéria ‘Street Mall ganha espaço em Manaus’, dia 25 de maio, não se encaixa no modelo de negócio citado. Há 10 anos no mercado, o shopping tem formato tradicional, conforme a Abrasce. O Sumaúma conta com área de quase 51 mil metros quadrados, sete lojas âncoras e mais de 200 lojas.
Carta – Ambientalistas que fazem parte da Associação Ambientais do Amazonas (AMA) organizam Carta de Intenções e Compromisso para os pré-candidatos à prefeitura. As ideias começaram a ser expostas na quinta-feira, no Encontro dos Movimentos Ambientais do Amazonas.
De olho – Monitoramento ambiental e queimadas ilegais são pautas de novas recomendações do MPAM. Portarias do órgão antecipam ações de prevenção conforme calendário de emergência ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.