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A Crítica
Opinião

Acordo irá estruturar base da política de apostas no Brasil

As consequências dos atrativos dos jogos de aposta online são danosas em várias direções, como apontam estudos a respeito do endividamento de brasileiros por motivo das apostas online.

Publicado em 28/04/2026 às 08h52
Acordo irá estruturar base da política de apostas no Brasil
Foto: Agência Senado

O Brasil tem hoje mais de 38 milhões de usuários ativos em plataformas digitais de jogos de apostas, o que representa aumento de 27% em relação ao ano de 2023.
O número crescente de apostadores está vinculado à popularização de pagamento instantâneo por meio do PIX e à facilidade de acesso aos cassinos móveis, além de forte propaganda sobre a população.

As consequências dos atrativos dos jogos de aposta online são danosas em várias direções, como apontam estudos a respeito do endividamento de brasileiros por motivo das apostas online. No ano de 2024, o país movimentou R$ 21 bilhões em apostas online em apenas um mês. Dos R$ 14 bilhões repassados pelo governo por meio do programa Bolsa Família, aproximadamente R$ 3 bilhões (equivale a 20%) foram usados em jogos de azar, evidenciando a vulnerabilidade dos segmentos sociais mais pobres diante desse tipo de ação. Os dados são da Agência Brasileira de Notícias (ABC).

O anúncio de que o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atuarão por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para estruturar um sistema de indicadores públicos de monitoramento da política regulatória de apostas de quota fixa e desenvolver estudos sobre o mercado e suas implicações socioeconômicas.

Caberá ao Ipea elaborar indicadores e análises quantitativas com base no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) e em outras bases administrativas, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o Cadastro Único. São iniciativas necessárias ao dimensionamento de variáveis críticas para a regulação do setor de apostas, tais como o volume do mercado ilegal, o nível de endividamento familiar decorrente de apostas, os impactos na saúde mental dos apostadores e os fatores de risco ao setor financeiro e esportivo.

O futuro sistema de indicadores a ser construído irá permitir, de acordo como Ipea, monitoramento robusto e transparente, com base em evidências empíricas para a formulação de políticas públicas e reforçar o compromisso conjunto de qualificar a regulação do setor.

Trata-se de pela primeira vez estabelecer um mecanismo capaz tanto de monitorar os gastos de brasileiros com os jogos de aposta e de buscar estabelecer critérios que possam prevenir o endividamento dos mails vulneráveis nessa área.