Basta de violência contra mulheres

Qualquer medida que tenha o objetivo de combater a violência contra mulheres é válida. Uma delas é a iniciativa do deputado estadual João Luiz (PRB), que apresentou projeto de lei para proibir a nomeação de condenados por crimes relacionados à Lei Maria da Penha em cargos comissionados em qualquer esfera do serviço público estadual, seja na administração direta ou indireta. A lógica é criar mecanismos de prevenção à violência por meio de novas formas de punição aos agressores. 

Um dos aspectos válidos da proposta é que ela fomenta a discussão no Parlamento Estadual. E o debate a respeito do assunto é fundamental em questões como essa. É preciso falar de violência contra mulheres, especialmente a doméstica, em que as vítimas geralmente  são agredidas de forma continuada pelos companheiros ao longo de muito tempo dentro de suas próprias casas.  

Propostas como essa contribuem para a mudança em um cenário extremamente negativo no País. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que uma em cada quatro mulheres sofre violência no Brasil. E pior, mais da metade das mulheres que sofreram alguma agressão no último ano ficaram caladas. 

São números assustadores que mostram um cenário alimentado por diversos fatores. Um deles é a convicção por parte das vítimas de que não haverá punição aos criminosos, deixando-as à mercê de atos até piores em caso de denúncia. É hora de quebrar o silêncio e mobilizar a sociedade. Muito ainda precisa ser feito, como a ampliação do número de casas abrigo, locais destinados ao acolhimento de mulheres agredidas que precisam deixar seus lares. Apesar de previstas na Lei Maria da Penha, existem apenas nove em toda a região Norte. 

O debate sobre o assunto deve ganhar corpo na ALE-AM a partir da proposta de João Luiz, que foi construída de forma colaborativa, a partir do relato de vítimas e também de autoridade policial com atuação na área, no caso, a delegada  Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM). Esse, alíás, é um exemplo que os demais representantes do povo deveriam seguir na elaboração de projetos de lei: ouvir as pessoas envolvidas no objeto das propostas, principalmente, as diretamente afetadas por elas.