Benefícios para quem precisa
A atitude da Previdência Social ao requerer a devolução de benefícios pagos a hansenianos do Amazonas causa estranheza e requer análise aprofundada por parte da Defensoria Pública.
O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) entende que hansenianos do Amazonas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) não teriam direito a outro pagamento, ainda que repassado pela Previdência estadual.
A Amazonprev tem entendimento diferente, favorável aos portadores do mal de Hansen, mas a batalha judicial é inevitável. O governo federal pretende cancelar o pagamento do BPC e obrigar os beneficiários a devolver o que teria sido pago em duplicidade.
O objetivo do governo é enxugar ao máximo as despesas em face da aperto orçamentário – o que é muito justo, sobretudo em face da situação delicada que se desenha para o próximo ano. Contenção de gastos está, mais do que nunca, na ordem do dia. Mas isso deve ser feito com extrema atenção e cuidado para evitar injustiças.
Nesse aspecto, o caso dos hansenianos requer cuidado redobrado. Eles têm direito a pensão vitalícia desde 2007, quando lei federal determinou o pagamento do benefício aos pacientes internados compulsoriamente e isolados em hospitais-colônias de todo o País até 1986.
Além disso, não se pode esquecer o direito a indenização por parte daqueles que foram separadas de suas famílias no período das “colônias” para hansenianos, ou “leprosários”, criados em meados da década de 30.
No Amazonas, segundo dados do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), centenas pessoas passaram por essa situação, reconhecida como um ‘crime de estado’, já que o confinamento de pacientes em colônias já não era recomendado pela International Leprosy Association (ILA) desde 1953; mas o Brasil continuou a praticar a separação parental entre descendentes de hansenianos até 1988.
Essas pessoas foram vítimas da doença e do próprio estado. O benefício que recebem nem de longe é capaz de reparar o dano em suas vidas. O Morhan Amazonas solicitou a realização de uma audiência pública com representante da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para pedir apoio e providências em relação a essas supostas irregularidades na concessão de benefícios aos portadores da doença.