BRASIL PRECISA ENFRENTAR ‘NEGÓCIOS’ DA COTA PARLAMENTAR

A operação ‘Galho Fraco’, da Polícia Federal, mostra outra face da irrigação subterrânea de negócios ilegais com verba pública. Dois deputados federais, nessa etapa, aparecem como suspeitos de desvio de recursos por meio de cotas parlamentares. São graúdos os interesses em torno do controle desse outro orçamento manejado por membros do Congresso Nacional.

Numa versão paralela, as cotas parlamentares se tornaram mecanismo de negociação extorsiva entre os poderes legislativo e executivo do Brasil. Cobrar transparência no uso dos recursos destinados ao Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) é um tipo de pacote que reúne os benefícios destinados mensalmente a deputados e senadores.

O que as investigações estão levantando refere-se a supostos desvios desses recursos que podem, de a cordo com indicadores da Polícia Federal, envolver esquemas de fraude e do envolvimento de servidores públicos. Mensagens telefônicas interceptadas pela PF e cujo teor foi autorizado pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), revelam elementos que ligam assessores parlamentares negociando “pagamentos por fora”.

Movimentações de dinheiro não declarado nas contas de assessores parlamentares ora sob investigação somam aproximadamente R$ 27 milhões, segundo estimativa feita pela Polícia Federal. Um dinheiro que deveria ser destinado a atividades legais e diretamente vinculadas a atender atividades inerentes ao mandato parlamentar a fim de que os eleitos possam desempenhar da melhora maneira possível os seus mandatos.

O Brasil tem a oportunidade de, pela primeira vez, estabelecer parâmetros e fazer valer a transparência reclamada no uso da cota parlamentar. Até agora, essa questão era vista como de interesse único do parlamento. Levar adiante, com responsabilidade e de forma legitima, as investigações sobre os negócios feitos com a cota parlamentar é parte da exigência de o país superar uma etapa de práticas de corrupção e fortalecer o os três poderes o que significa diretamente investir na qualificação da democracia nacional.

Trata-se de um posicionamento que diz respeito a toda sociedade e não deveriam ser feitos acordos que resultassem na acomodação das investigações e ou acordões para mais uma vez remeter o assunto a gaveta do esquecimento. O mal que o negócio das cotas produz aos brasileiros é maior, afeta à sanidade do Congresso Nacional, à credibilidade desse poder e se estende em seus efeitos nocivos por outros poderes, nos estados e nos municípios.