Câmara debate retomada da contagem de tempo de serviço
A contagem do tempo de serviço foi suspensa de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, impactando avanços, progressões e até aposentadorias.
# Debate – A Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, ontem, debate sobre a implementação do “descongelamento” da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos, suspensa por 583 dias durante a pandemia de Covid-19.
# Na Lei – Lei de maio deste ano assegurou que esses dias devem ser contados, autorizando estados e municípios a regulamentar o pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. Porém, falta definir a forma e de onde virá a verba para esse pagamento.
# Contagem – A contagem do tempo de serviço foi suspensa de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, impactando avanços, progressões e até aposentadorias.