Câmara quer proibir nomeação de quem agride mulheres

Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma proposta de Lei que visa proibir a nomeação, em cargos de comissão no Município, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. 

Conforme o texto da proposta, sugerida pela Mesa Diretora da Casa, “o agressor pensará duas vezes antes de ficar impedido de trabalhar em um órgão público”. 

Um projeto semelhante tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM)  e pretende vetar a nomeação, para cargos em comissão, de homens condenados pela Lei Maria da Penha. 

A proposta de legislação se inspira em norma já aprovada no Rio de Janeiro.