Candidatos no rádio e na TV
Também chamado de horário político e direito de antena, o horário eleitoral existe no Brasil desde 1965, quando foi instituído pelo Código Eleitoral Brasileiro
Começa hoje o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e de televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Trata-se de um espaço reservado na programação das redes para que candidatos a vereador e prefeito exponham aos eleitores suas ideias e projetos. Também chamado de horário político e direito de antena, o horário eleitoral existe no Brasil desde 1965, quando foi instituído pelo Código Eleitoral Brasileiro. Houve algumas alterações em 1997 e 2015, mas a essência permanece a mesma, assegurando que os candidatos tenham o direito de se apresentar aos eleitores, ainda que a aparição se resuma à exposição do nome e do número do pleiteante por apenas alguns segundos.
Trata-se de um instrumento democrático, dentro das características de nossa democracia; o fato de determinado candidato ter mais espaço que outro está diretamente relacionado ao número de cadeiras que cada partido ocupa na Câmara dos Deputados. É evidente que tal regra favorece os maiores partidos, mas é o que temos.
Atualmente, discute-se a relevância do horário eleitoral gratuito diante do fortalecimento das campanhas na internet, via redes sociais. Inclusive, há deputados federais que conseguiram se eleger nas últimas eleições praticamente sem contar com tempo no rádio e na TV, concentrando sua campanha na internet. Apesar disso, a relevância do horário eleitoral gratuito permanece, principalmente considerando a realidade amazônica, onde boa parte do interior não está online.
Quem vive nessas áreas só terá acesso a informações sobre os candidatos se os mesmos forem até lá ou se ouvirem o horário eleitoral no rádio. Foi o que argumentou a ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao destacar, ontem, o início da programação.
Vale ressaltar que o horário não é exatamente “gratuito”, afinal, as emissoras são compensadas pelo governo na forma de benefícios tributários. O governo não paga nada diretamente, mas deixa de arrecadar milhões. Diante disso, espera-se que partidos e candidatos façam bom uso do horário eleitoral, apresentando programas de alto nível que, de fato, cumpram a função de bem informar o eleitor.