Cartilha para eleitores

A Cartilha da Propaganda Eleitoral – Eleições Municipais 2024, lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM ) em 24 de setembro é instrumento de apoio ao eleitorado e à sociedade. Na publicação, eleitores podem conhecer uma série de dispositivos legais e de procedimentos de defesa do voto livre, de identificação de conteúdos adulterados e mentirosos e de comportamentos abusivos.

Disponível em no site , a cartilha se conhecida, lida e acionada pode se constituir em suporte de contribuição para a realização das eleições municipais, no domingo (6) mais próximo da normalidade democrática.

Como lidar com os efeitos do mau uso da tecnologia, com a parente naturalização da disseminação de informações falsas e diante de outros crimes que violam os direitos fundamentais e dos eleitores? A cartilha oferece subsídios e, mais, de posse dela – o que significa fazer a leitura do material disponível e em linguagem acessível –  e carrega-la consigo, impressa ou no celular.

Quanto mais eleitores se dispuserem a conhecer a cartilha mais ampla é a possibilidade da intervenção cidadã em uma área que muito pede cidadania crescente para enfrentar um ambiente cada vez mais hostil ao respeito às diferenças. Se as campanhas eleitorais forem percebidas como espaço de armas de fogo, disparos, espancamentos e ou distribuição de dinheiro a indivíduos que aceitam ser parte dessa plateia e se os avanços tecnológicos forem manipulados para aprofundar a maldade e a desigualdade sem que outros instrumentos sejam criados para coibir tais usos, a existência de partidos, do parlamento e mesmo dos governos também estará ameaçada.

Nesse ambiente, será a lei da desordem, pedida por alguns segmentos, por exemplo, no Brasil, e, com ela, a implantação de outro sistema onde prevalecem a noção da justiça própria, particular e privatizada, com as mãos que traduzem poder de uns poucos diante da maioria sobrante. 

Entre outras iniciativas, a Cartilha do TRE-AM é nesse cenário de hostilidades e exploração do desconhecimento e das fragilidades humanas, um guarda-chuva que merece ser utilizado em favor dos interesses de homens e de mulheres, eleitores e cidadãos.  O que é essencial na luta para defender a democracia? A publicação do Tribunal Regional Eleitoral apresenta conteúdos relevantes para a compreensão desse aspecto na vida de cada pessoa e de todos.