CNJ lança em Manaus programa para atender população carcerária
Ação, em parceria com o TJ-AM, vai garantir a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do “Programa Fazendo Justiça”, lançou em Manaus a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade no Amazonas.
Ao comentar a importância do lançamento da ação no Amazonas, a desembargadora Luiza Cristina Marques, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJ-AM, pontuou que, segundo dados fornecidos pela Seap, aproximadamente 40% da população carcerária do Amazonas não possui nenhum tipo de documento de identificação civil.
O “Sistema de Identificação Civil Nacional” será utilizado por mais de 150 instituições parceiras.