Código de conduta da Corte

A implementação do código de conduta para o Supremo Tribunal Federal e demais tribunas superiores é uma necessidade. Tornar o mecanismo realidade e fazê-lo funcionar refere-se a corrigir um aspecto que ficou a margem em 134 anos de existência do STF embora o Código de Ética do Supremo exista.

A proposta é do presidente do STF, ministro Edson Fachin e, de acordo com ele, os estudos para implementar o código de conduta ocorrem desde que tomou posse, no mês de setembro. No dia 28 de novembro, o ministro Dias Toffoli, relator do caso “Banco Master”, viajou a Lima, no Peru, em jatinho particular do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore e o advogado Augusto Arruda Botelho, que no processo como defensor do diretor do compliance.

Esse é um tipo de comportamento que não precisaria ter um código de conduta para um ministro da Suprema Corte. O que se verifica, não apenas no comportamento do ministro Doas Toffoli que, para assistir ao final da Copa Libertadores, no dia 29 de novembro, considerou normal viajar de carona em avião de pessoas diretamente envolvidas no processo que ele ora é relator.

Ter um instrumento público, acessível e compreensível para a sociedade, a fim de determinar e esclarecer sobre a conduta dos membros dos tribunais superiores chega tardiamente, mas é importante saber que a iniciativa está sendo operacionalizada. Ministros podem errar e ter atitudes que ferem a condição de ser. Exercer o controle e estabelecer ferramentas legais para impedir tais atitudes é parte de um cuidado tanto na manutenção do zelo dos tribunais quanto da sociedade.

Naturalizar atos como o que ora praticou o ministro Toffoli tem efeitos negativos profundos para a sociedade e à democracia do País. Implica diretamente no reforço à ideia de que a justiça tem preço econômico e só poderá acessá-la aqueles que possuem recursos financeiros, político e ou materiais para pagar o preço cobrado. A atitude do ministro do STF constrange a corte e favorece a campanha de setores sectários que atuam em um movimento articulado de fragilização do supremo.

Os brasileiros aguardam o posicionamento do presidente do STF ou da instância de monitoramento da conduta ética dos membros desse poder sobre a conduta de Toffoli. Ele continuará como relator do processo do ‘Banco Master’?