Combate à desigualdade

Com a aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei que prorroga as cotas raciais em concursos públicos, reacende-se o antigo debate a respeito do sistema de cotas. Parte da sociedade é contra o mecanismo, argumentando que ele não resolve a discriminação e defendem a “meritocracia”. Outra parte apoia as chamadas “ações afirmativas”, como iniciativas de cunho reparador em face das questões históricas que nos trouxeram ao cenário atual.

Fato é que, apesar de mais da metade da população brasileira ser composta por negros, a falta de representatividade dos afrodescendentes em nossa sociedade é gritante. Na Câmara dos deputados, os negros são 26%, enquanto no Senado, apenas 22%. Nas universidades, tanto nas públicas como nas privadas, são menos da metade dos estudantes. Essa disparidade também está presente no serviço público. Entre os servidores federais, por exemplo, apenas 35% dos funcionários são negros. Por outro lado, dados do Movimento Negro Unificado (MNU) mostram que os afrodescendentes são maioria entre trabalhadores braçais, entre resgatados em trabalhos análogos à escravidão, na população carcerária, entre as vítimas de crimes violentos e por aí vai. 

As razões para esse cenário já foram e ainda são amplamente dissecadas em uma infinidade de estudos acadêmicos que, basicamente, posicionam o passado escravocrata do País – e os efeitos sociais resultantes – na raiz da discriminação que atinge os afrodescendentes brasileiros há muito tempo. O alijamento histórico de direitos e de oportunidades está diretamente relacionado à baixa participação dos negros em espaços-chave como o Parlamento e as universidades.

A lei de cotas raciais em concursos públicos, que prevê reserva de uma porcentagem das vagas para candidatos negros ou pardos, é apenas um passo no sentido de tentar equilibrar a situação, pelo menos no serviço público. É óbvio que as cotas não são panaceia para o problema, mas não deixam de ser um passo relevante, que deve ser acompanhado de investimentos em educação básica pública, para que, futuramente, com uma educação pública de ótima qualidade para todos – independentemente de cor da pele – e inserção de mais pessoas negras no ensino superior, as cotas não sejam mais necessárias.