Combate às fraudes
A licitação é a forma legal estabelecida na Constituição para contratações de produtos e serviços por parte do poder público. É o mecanismo que assegura ao ente público a contração pelo menor custo possível, em observância ao princípio da economicidade. É procedimento fundamental, dispensável apenas em situações especiais previstas em lei. Infelizmente, as fraudes em licitações estão entre as formas preferidas de gestores e empresas mal intencionados lesarem os cofres públicos em benefício próprio.
Os principais alvos são os grandes contratos. Não é à toa que os desdobramentos da operação Lava Jato investigam suspeitas de fraudes na construção de estádios, estradas, pontes e outros empreendimentos de grande porte em todo o País.
A própria ausência de licitação – sem a devida justificativa, já indica que algo não vai bem em determinado contrato. Um exemplo é a contratação da Ezo Soluções no ano passado para prestar serviços à gestão de David Almeida no governo do Estado. O contrato está suspenso pela Justiça em face das muitas inconsistências. Uma delas é a ausência de licitação. Se o governo do Estado queria o serviço, porque não abriu licitação para contratar uma empresa? Por que pulou essa etapa tão importante? É natural que recaiam suspeitas e fundamental que tudo seja muito bem esclarecido.
Muitos problemas seriam evitados se a obrigatoriedade da licitação fosse observada. E não basta que o processo seja realizado, a licitação precisa ser conduzida de forma limpa e transparente.
No Amazonas, a Comissão Geral de Licitação (CGL) tem ampliado esforços para coibir fraudes. O resultado é que o número de empresas afastadas de processos licitatórios e impedidas de contratar com o Estado dobrou no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Outras seis empresas estão em avançado processo de apuração e podem sofrer a mesma punição em breve. Além de serem afastadas dos negócios com o setor público, essas empresas e seus gestores precisam responder na esfera jurídica pelos seus atos.
Outro ponto que merece destaque no combate às fraudes é a transparência, que precisa ser implementada de maneira ampla e irrestrita para reduzir o risco de fraudes e tornar a máquina pública mais eficiente.