Começa prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao Orçamento 2019
Começa hoje o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao Orçamento 2019, em tramitação na Comissão Mista. Até 20 de outubro, cada parlamentar poderá propor até R$ 15,4 milhões em emendas individuais.
As emendas individuais ao Orçamento são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las. E metade da dotação é direcionada, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição.
O Orçamento 2019 tem que ser votado até o dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos do Congresso. O texto, este ano, é relatado pelo senador Waldemir Moka (MDB), do Mato Grosso do Sul.