Manaus seg, 16 nov
A Crítica
Opinião

Começa prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao Orçamento 2019

Publicado em 01/10/2018 às 12h17 · Atualizado em 13/03/2022 às 22h24
Começa prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao Orçamento 2019

Começa hoje o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao Orçamento 2019, em tramitação na Comissão Mista. Até 20 de outubro, cada parlamentar poderá propor até R$ 15,4 milhões em emendas individuais.

As emendas individuais ao Orçamento são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las. E metade da dotação é direcionada, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição.

O Orçamento 2019 tem que ser votado até o dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos do Congresso. O texto, este ano, é relatado pelo senador Waldemir Moka (MDB), do Mato Grosso do Sul.