‘Competência diminuída’, diz Desterro

“Prevalece a visão política da coisa”, disparou o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, sobre vereadores realizarem o julgamento de contas dos prefeitos. Mesmo com a reprovação por parte do TCE, que  envia pareceres às Câmaras Municipais, os vereadores  podem  rejeitar os documentos, já que possuem a  competência  de julgamento destas contas. Para Desterro, as decisões judiciais também tem diminuído cada vez mais a competência dos tribunais de contas. 

Ordenador – “À mim isso parece que não é bom por uma razão: no caso de prefeito, ele assume a condição de ordenador de despesas. Se ele não assumisse tudo bem, as contas são políticas,  desde que o tribunal de contas julgue um gestor”, completou a declaração,  dada em entrevista ao podcast do Sim&Não, disponível no YouTube e nas plataformas de áudio Spotify e Deezer.    

Papel do TCE – Desterro comentava sobre a atuação do TCE nas eleições, cujo papel principal é enviar uma relação de gestores com contas reprovadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá quem se torna inelegível – ou não. 

Cuidados – Durante sessão legislativa realizada na manhã de ontem, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) reclamou da falta de cobrança dos cartões de vacinação nos estabelecimentos e grandes eventos. Também disse que, diante do aumento de casos de Covid-19,  irá propor que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) imponha o uso obrigatório de máscaras nas dependências da Casa.

Pró-palmadas – Mesmo com estudos comprovando o contrário, o presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante) defendeu as “palmadas” para correção de crianças. Ele lembrou que na infância apanhava de sua mãe com palmadas e que “isso não o mudou”. “Acredito que estamos precisando, nos dias de hoje, de mais autoridade daqueles que podem exerce-la”, disse.

Medicina – O Grupo Afya, maior instituição educacional do país no segmento de formação e especialização médica, chega ao Amazonas. Presente em 11 capitais e nas principais cidades brasileiras, o grupo inaugura este mês duas faculdades de Medicina – em Manacapuru e Itacoatiara. A chegada da instituição vai dobrar o número de vagas de Medicina no estado.

Mais… – A Canpack, empresa que trabalha com a produção de latas de alumínio para bebidas, anunciou  ontem que irá inaugurar em 2023 uma fábrica em Manaus. O anúncio foi feito pelo diretor-financeiro, Rodolpho Pires, durante reunião realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). 

…empregos – A iniciativa vai fortalecer ainda mais o polo fabricante de latas para bebidas em Manaus, que é considerado o maior do Brasil. A previsão é que, inicialmente, a empresa gere 120 empregos diretos. O projeto para instalação da fábrica já foi aprovado e irá funcionar na região do bairro Aleixo.

Justiça gratuita – O “Programa Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), divulgou o calendário de atendimentos para o segundo semestre deste ano na capital. Até dezembro, a unidade móvel do programa terá atendido a população em mais seis localidades, incluindo as zonas Sul, Norte, Centro-Sul e Centro. A programação inicia no dia 11 de julho e pode ser consultada no site do TJ-AM.