Congresso analisará veto ao marco temporal
Sessão plenária foi marcada para a próxima quinta-feira
O Congresso Nacional agendou sessão para a próxima quinta-feira, a partir das 10h, com 39 vetos e 20 projetos na pauta de votações. Os destaques ficam para os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/2023) e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/2023).
Quanto aos vetos, serão analisados os de 2021, 2022 e 2023 que ainda não foram apreciados. Para derrubar um veto presidencial, é preciso maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso não se alcance essa votação, o veto é mantido.
Entre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão o do marco temporal de terras indígenas (Veto 30/2023) e o da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (Veto 38/2023).