Contas públicas em perigo
É evidente que os impostos são necessários, fazem parte do pacto social: os cidadãos pagam ao governo para viabilizar serviços e investimentos que devem beneficiar a todos.
Com receitas em queda, gastos em alta e o risco de descumprimento do arcabouço fiscal, o governo federal resolveu aumentar imposto, no caso, o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), dando início a um cabo de guerra com o Congresso Nacional.
Lula decretou, o Congresso derrubou o decreto e a questão já está no Supremo Tribunal Federal, que vai decidir quem está ou não amparado pela Constituição. Nesse ponto, há diversas interpretações possíveis, tendendo para um lado ou outro.
Porém, independentemente da controvérsia jurídica, o fato é que, ao lutar pela manutenção do decreto, o governo perde pontos com a opinião pública ao defender o aumento de impostos, algo que a população simplesmente não suporta mais, principalmente considerando que a carga tributária do Brasil já é uma das maiores do mundo.
É evidente que os impostos são necessários, fazem parte do pacto social: os cidadãos pagam ao governo para viabilizar serviços e investimentos que devem beneficiar a todos. O problema começa quando a sociedade paga, mas não vê os tais serviços e investimentos. E a coisa só piora quando órgãos fundamentais como o INSS são flagrados autorizando descontos criminosos de beneficiários.
Pelo menos no Brasil, não há como apoiar com confiança o aumento de impostos.
E chegamos a outro ponto essencial: o que está em jogo é o equilíbrio fiscal do País. Se não conseguir arrecadar mais do que gasta, não haverá recursos para investimentos e o Brasil estará na rota da recessão. Um caminho perigosíssimo, que já foi seguido por alguns vizinhos sul-americanos, com consequências dramáticas.
Até a pandemia, o País seguia o modelo do teto de gastos, que foi implodido pelas demandas da tragédia sanitária, quando o governo teve que socorrer diretamente a própria população. Sem o teto, um novo modelo teve que ser construído. Nasceu o arcabouço fiscal, que parece caminhar para o fracasso. As contas não estão fechando, e o governo se vê obrigado a buscar alternativas.
Aumentar imposto não deveria ser a primeira. É preciso cortar gastos, mas falar disso em ano pré-eleitoral é tido como sacrilégio. O País corre perigo, mas tanto governo quanto oposição parecem não se importar e priorizar a agenda política.