Controle das redes sociais
A Medida Provisória do governo federal que cria obstáculos para a ação das redes sociais contra fake news, incitação à violência e atos contra a democracia já é alvo de questionamentos judiciais. Na prática, o governo tenta regular a atuação das redes sociais quanto ao bloqueio de contas e exclusão de conteúdos, que agora precisa ser motivada, de acordo com critérios fixados pela MP.
Vale ressaltar que, apesar de entrar em vigor na data de sua publicação, a MP deve ser apreciada e votada por comissão da Câmara Federal em 40 dias, depois pelo Plenário da Casa, seguindo para o Senado. O Congresso Nacional pode aprovar ou rejeitar a MP, que também pode ser declarada inconstitucional pelo STF. De qualquer forma, esta será, sem dúvida, mais um ponto de tensionamento entre os Poderes da República, tensionamento este que atingiu o auge nos atos bolsonaristas de ontem em diversas capitais, inclusive Manaus.
Quanto aos atos em si, conforme havíamos previsto, foi marcado por mais ameaças à democracia, mas sem a radicalização que muitos esperavam. Isso indica que o tensionamento institucional vai continuar ainda por tempo indeterminado no País, o que é péssimo para a economia, para a geração de empregos e atração de investimentos, considerando a desconfiança internacional que só cresce. Lembrando que estão previstas para o próximo domingo as manifestações contrárias ao presidente, que devem dar a medida da polarização nacional. Se a insatisfação com o presidente mostrada em todas as pesquisas for materializada nas ruas, a possibilidade de impeachment ficará mais factível, e já é tratada abertamente por legendas como o PSDB, que tem bastante experiência no assunto.
Enquanto aguarda os próximos capítulos da crise, a população convive com os efeitos da inflação em alta – preços de itens como alimentos e gasolina atingem patamares inéditos -, custo da conta de luz pressionada pela crise hídrica e atividade econômica caminhando a passos de tartaruga. Um exemplo límpido que mostra os efeitos da polarização sobre a economia é a “Black Friday Verde e Amarela”, evento criado em 2019 com intuito de aquecer vendas na Semana da Pátria. Neste ano, o evento não aconteceu por causa das manifestações bolsonaristas. Pior para o comércio.