Crédito de R$4,3 mi para a Câmara Municipal de Manaus

Antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aconteceu ontem pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores aprovaram um Projeto de Lei enviado pelo prefeito David Almeida (Avante), autorizando um crédito adicional especial, no valor de R$ 4,3 milhões, para antecipação do orçamento de 2024 da CMM. O crédito pôde ser autorizado, segundo o texto, “por conta do excesso de arrecadação de 2023”, previsto pela Prefeitura de Manaus.

“Infeliz”

O deputado federal Saullo Vianna (União) chamou de “infeliz” o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e disse que ele “contaminou outros estados” com falsa retórica sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), prevista na Reforma Tributária para beneficiar a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Impasse

“Ele diz que a Cide era uma regalia, mas na verdade ela substitui o IPI. A diferença é que o IPI pode ser mudado por decreto a qualquer hora como já aconteceu no governo Bolsonaro”, disparou. O impasse sobre o modelo econômico atrasa a aprovação da Reforma Tributária.

Discussão

Um eventual retorno ao Senado permitiria uma alteração favorável à ZFM, mas pode esfriar a discussão. O relator da PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), planeja a aprovação ainda neste ano. Ontem, o dia de negociações foi intenso. Até o fim da tarde não havia sinalização do colégio de líderes para pautar o projeto.

Apoio

Os deputados tentam angariar apoio do maior número possível de deputados para evitar destaques. Além do apoio dos estados suframados, o Amazonas conta com uma troca de favores com as bancadas do Nordeste que devem apoiar à ZFM desde que os deputados do Norte ajudem a manter os incentivos fiscais à indústria automobilística nordestina.

Trakto Show

O line-up do Trakto Show Maceió 2023, que começou ontem, está preenchido com conteúdo técnico e de inovação. Para os três dias dessa edição, que encerra no próximo sábado, foram pensados nomes cujas trajetórias profissionais e histórias de vida são inspiradoras e prometem promover uma mudança comportamental e na maneira como os participantes enfrentam seus principais desafios.

AAMAT

A chapa 1, “Dedicação & Ação”, liderada pela advogada Juliana Chaves Coimbra Garcia, foi eleita na manhã de ontem para comandar a Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (AAMAT), pelos próximos dois anos.

AAMAT 2

A chapa foi a única inscrita no processo eleitoral e a vitória foi unânime por 49 votos. A apuração dos votos aconteceu logo após o encerramento da votação e logo em seguida foram empossados a presidente Juliana Chaves Coimbra Garcia e vice- presidente Raimundo Tavares e todos os membros que compõem a nova diretoria da AAMAT.

Falta

A falta de acessibilidade nos sites eletrônicos municipais levou o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a notificar os prefeitos dos municípios de Atalaia do Norte, Denis Rojas de Paiva, e de Santo Antônio do Içá, Walder Ribeiro da Costa, para que, dentro de 15 dias, apresentem justificativas sobre as alegações iniciadas pelo Ministério Público de Contas (MPC).