Debate sobre o gás é indispensável
O setor de gás natural é um dos mais promissores ativos econômicos do Estado do Amazonas, que tem na Província Petrolífera de Urucu, em Coari, a maior reserva provada terrestre de petróleo e gás natural do Brasil. Um potencial que ainda não é plenamente aproveitado pelo Estado, o que demanda estudos e um planejamento estratégico muito bem elaborado. As regras para o mercado de gás natural no Amazonas não podem ser elaboradas a toque de caixa, sem debates que permitam, inclusive, a ampla participação da sociedade. Essa é uma das razões que justificam o veto total do governador Wilson Lima ao projeto de lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto, que propõe a fixação de tais regras de forma apressada e equivocada. O veto total do governador à matéria deve ser apreciado pelos deputados estaduais na sessão de amanhã.
O necessário debate da matéria não aconteceu nem mesmo entre os deputados estaduais, já que o projeto foi aprovado de forma relâmpago, sem participação dos atores do mercado de gás, do governo e da sociedade, diretamente interessados na questão. É compreensível a manifestação da Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que se posicionou contra o PL, apontando várias irregularidades, como a não participação de órgãos reguladores no debate do texto, além da inconstitucionalidade da matéria, que, segundo a associação, invade a esfera de competência federal.
Outro aspecto que precisa ser levado em conta é que o texto aprovado na ALE e vetado pelo governo onera os cofres públicos do Estado, uma vez que estabelece despesas de ressarcimento, entre outras. Isso no momento que o Amazonas, assim como os demais estados, avalia os impactos da pandemia de covid-19 na arrecadação estadual. Não resta dúvida que este não é o momento ideal para criação de despesas.
De qualquer forma, reconhecendo a relevância da definição de regras claras para o mercado de gás, o governo estadual criou uma comissão para debater o tema, um instrumento legal para subsidiar a adoção da política que melhor atenda os interesses da sociedade. Essa parece ser uma medida adequada para o momento, de modo que o foco principal da atuação do governo – e que também deveria o foco da ALE – continue sendo o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, visando a preservação da vida e da saúde dos amazonenses.